Violência contra mulheres em banheiros não é “pânico moral”

A MATRIA apresenta a verificação de dados Riscos documentados: a alegação de que a violência contra mulheres e meninas em banheiros e vestiários é "pânico moral" (2024), que reúne evidências sobre a necessidade de espaços separados por sexo para mulheres e meninas e refuta a alegação de que a violência contra elas em banheiros e vestiários seria situação de exceção ou "pânico moral".

No Brasil temos visto inúmeras tentativas de destruição das salvaguardas legais e acordos coletivos que asseguram espaços separados por sexo, como banheiros, vestiários, abrigos, alojamentos, casas de acolhimento, enfermarias e similares.

Essa ofensiva vem disfarçada em termos apelativos e falsamente inclusivos, mas que têm sempre o mesmo objetivo: eliminar os direitos das mulheres e meninas, direitos baseados no critério "sexo" e nas suas necessidades específicas.

Na prática, essas reivindicações violam os espaços destinados exclusivamente ao sexo feminino, permitindo a entrada de pessoas do sexo masculino, sob alegações de que tais pessoas se sentem mulheres ou se identificam com o "gênero feminino".

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O que a verificação mostra sobre banheiros e vestiários

Além da apresentação e da conclusão, o documento está organizado em quatro partes – "Histórico", "O mito de que espaços públicos são seguros", "O perfil criminal de pessoas 'trans' do sexo masculino" e "Notícias sobre invasão e violência em banheiros públicos femininos no Brasil e no mundo" – e traz três anexos, sobre direitos das mulheres e políticas de gênero, questões jurídicas e notícias de violência em banheiros no Brasil. Entre os pontos analisados:

• em 2011, a Organização das Nações Unidas declarou que o acesso de meninas e mulheres a banheiros separados por sexo é um direito humano;
• segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 68% dos estupros de 2022 ocorreram dentro das residências, mas os demais 32% aconteceram fora de casa, em vias públicas, escolas, hospitais, área rural e outros locais;
• levantamento do The Sunday Times mostrou que quase 90% das agressões sexuais, assédio e voyeurismo relatados em vestiários de piscinas e centros esportivos do Reino Unido ocorreram em instalações unissex, que representam menos da metade do total;
• dados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam que 45,93% dos presos nascidos homens que se autodeclaram mulheres cumprem pena por crime sexual, índice superior ao da população masculina em geral (16,4%);
• no Reino Unido, dados oficiais divulgados em 2018 mostram que metade dos prisioneiros transexuais contados em abril de 2017 tinha ao menos uma condenação anterior por crime sexual;
• o documento reúne notícias de invasão e violência em banheiros femininos no Brasil e em outros países, incluindo casos envolvendo pessoas do sexo masculino que se declaram mulheres.

Os espaços separados por sexo são marcos civilizatórios

A MATRIA tem se esforçado perante a sociedade, os legisladores, o poder judiciário e o executivo, para evidenciar o retrocesso e a violência que isso significa para as mulheres e meninas, que representam a metade da população brasileira, bem como para as crianças pequenas em geral.

Esse documento é uma compilação de vários levantamentos realizados pela MATRIA, que cobrem o âmbito das legislações e tratados internacionais, exemplos de notícias e denúncias recebidas e análise das consequências para as mulheres, crianças e trabalhadores.

Este texto integra uma série de análises da MATRIA dedicadas à verificação crítica de dados amplamente utilizados em debates públicos, documentos oficiais e decisões institucionais.