Nota técnica sobre cotas para os autodeclarados transgêneros nas universidades

A MATRIA apresenta a Nota Técnica Cotas para os autodeclarados transgêneros nas universidades (2024), que analisa a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas trans – as chamadas "cotas trans" – em universidades públicas e concursos públicos no Brasil.

O que a Nota Técnica mostra sobre as cotas trans

Utilizando unicamente fontes metodologicamente confiáveis, a Nota Técnica demonstra que as "cotas trans" não têm lastro na legislação ou na jurisprudência brasileira, não têm precedentes no mundo e não se baseiam em evidências científicas.

O documento apresenta os seguintes tópicos:

• Falta de evidências de desvantagem material e discriminação que justifiquem cotas para esta população
• Comparação com as cotas étnico-raciais
• Falta de critérios objetivos na identificação dos beneficiários das "cotas trans"
• Processo de implementação sem debate público, acadêmico ou legislativo

Clique na capa para abrir a nota técnica completa (PDF).

Vulnerabilidade real e falsa equivalência

É fato que uma pequena fração de pessoas abrigadas sob o termo guarda-chuva transgênero sofre violência e exclusão, sobretudo alguns jovens expulsos de casa e pessoas aliciadas para a prostituição. Essas pessoas merecem auxílio do Estado e políticas públicas específicas.

Porém, o que parece estar acontecendo é uma falsa equivalência entre a situação dessas pessoas vulneráveis e a de indivíduos escolarizados, das classes médias ou altas – esses, ao que tudo indica, maioria entre quem se declara trans.

As pessoas autodeclaradas trans, caso racializadas ou pobres, já estão contempladas pelas cotas legais. São pessoas sem vulnerabilidades que hoje demandam políticas como cotas em universidades e concursos públicos, políticas que certamente não serão capazes de alcançar quem está na rua ou na prostituição.

Longe de promoverem inclusão, as "cotas trans" comprometem a credibilidade das ações afirmativas no Brasil, ao desviá-las de seus princípios e ao criar injustiças sociais, beneficiando pessoas que não se enquadram nos perfis raciais ou socioeconômicos destacados por lei como merecedores de ações de reparação histórica.

Por que é preciso debater as cotas trans

Nosso documento visa provocar uma discussão mais honesta e aberta sobre a legitimidade, o processo e a justiça dessa agenda política, diante da quase total ausência de debate sobre tema de tamanha relevância. Mídia, academia e Legislativo não estão desempenhando seus papéis legítimos, usurpados por ativistas e pelo Ministério Público Federal.

Ao levantar questões sobre o impacto social e as consequências sobre as boas práticas de formulação de políticas públicas no Brasil, esperamos fornecer argumentos para a deliberação sobre a aprovação dessas cotas. Encorajamos os gestores das universidades a reconsiderar ou modificar as políticas atuais.

Por fim, estimulamos todos a lerem a Nota Técnica, divulgarem e debaterem o tema à sua volta, sem medo de falsas acusações de "fobia" ou chantagem emocional. O debate e a criação de políticas públicas precisam se pautar em dados e racionalidade, sempre.

Esta Nota Técnica integra o conjunto de documentos produzidos pela MATRIA, reunidos com outros materiais de referência em Dados, relatórios e dossiês.