O debate público e a tentativa de imposição de uma narrativa única
Em coluna publicada na Folha em 18 de março de 2026, intitulada “Erika Hilton é uma mulher”, Thiago Amparo sustenta que a definição de mulher baseada no sexo seria excludente e juridicamente punível.
Essas ideias vêm sendo repetidas em um debate que deveria ser democrático e saudável, mas que se torna a cada dia mais autoritário, com setores da esquerda institucional tentando impor forçosamente uma única narrativa possível: “mulher trans é mulher”.
No centro do debate está o conflito entre direitos das mulheres e demandas organizadas em torno do conceito de identidade de gênero, tema que merece mais do que os enquadramentos simplificadores que vêm sistematicamente tachando discordâncias legítimas de preconceito. Esse conflito, vale notar, não atinge a definição de homem, que permanece praticamente incontestada.
Dissenso social e percepção da população brasileira
A narrativa caricata sobre quem se coloca a favor de uma definição de mulher com base no marcador sexo e por que motivos está longe de representar a realidade. As manifestações dos mais diversos grupos desde que Érika Hilton se tornou presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher apenas deram voz a um dissenso que sempre existiu.
A primeira pesquisa nacional sobre políticas baseadas em autodeclaração de gênero, encomendada em 2024 pela Associação de Mulheres MATRIA ao IRG Pesquisa, mostra que:
- 80% dos eleitores brasileiros são contrários ao acesso de pessoas do sexo masculino que se declaram mulher a espaços e políticas destinados às mulheres (banheiros, prisões e esportes);
- 89% rejeitam o uso de expressões como “pessoa que gesta” ou “pessoa que menstrua”;
- 75% não consideram preconceito o desconforto de mulheres ao compartilhar espaços íntimos com pessoas do sexo masculino que se declaram trans.
Essas posições são compartilhadas por 68% dos eleitores que votaram no presidente Lula em 2022.
Mulher como realidade material
Ser mulher nunca foi um “clube” ao qual alguém pode requerer acesso e ter esse pedido aprovado ou negado. Ser mulher é uma realidade material e, em um mundo menos sexista, deveria ser uma realidade sem qualquer conotação positiva ou negativa.
Sabemos não ser esse o caso: em torno da realidade de nascer do sexo feminino se organizam expectativas sociais e violências específicas que constituem uma socialização e uma opressão que quem nasce do sexo masculino jamais viverá.
Reconhecer a realidade material do sexo é o que permite identificar desigualdades, medir riscos e formular políticas específicas para mulheres.
Impactos concretos em políticas públicas
Substituir essa definição por uma autodeclaração de identidade de gênero nos desprotege. Um exemplo flagrante disso é a presença de 86 pessoas do sexo masculino que se declararam mulheres no presídio feminino do Distrito Federal.
Uma reportagem recente do Metrópoles publicou relatos tanto das policiais penais quanto das mulheres privadas de liberdade a respeito do constante assédio, constrangimento e medo vivido por elas desde que essas transferências tiveram início, em 2021.
Liberdade de expressão e o risco de criminalização do debate
Outro ponto central é a tentativa crescente de transformar o debate em questão penal. Em toda e qualquer discussão sobre o tema, surge a ameaça: “transfobia é crime”.
A frase se popularizou em razão da decisão do STF que equiparou o que chamaram de homotransfobia ao crime de racismo, sem delimitar de forma precisa o que constituiria transfobia. No entanto, a decisão da Corte ressalva a liberdade de expressão, desde que essa não configure discurso de ódio, ou seja, não incite discriminação, hostilidade ou violência.
Debater a definição de mulher não configura discurso de ódio. Afirmar que pessoas do sexo masculino não são mulheres não incita à violência. Dizer que a categoria mulher precisa se basear no sexo para proteger certos direitos já garantidos não incita à discriminação.
Não à toa, os processos que Érika Hilton moveu contra as feministas Isabella Cêpa, Isadora Borges e Karen Mizuno não resultaram em condenação: as decisões afastaram acusações de “transfobia” e reconheceram a necessidade de preservar a liberdade de expressão e o debate público.
Feminismo materialista e base teórica
Também é incorreto reduzir críticas ao conceito de identidade de gênero a uma suposta “cortina de fumaça”. O feminismo materialista, frequentemente rotulado de forma pejorativa como “radfem”, não é um desvio recente nem uma importação acrítica.
Trata-se de uma tradição consolidada que analisa a opressão das mulheres a partir do sexo, como classe política. Por isso, não abre mão desse marcador enquanto eixo de análise e de políticas públicas.
Desqualificar esse campo como “pseudocientífico” ignora décadas de produção acadêmica interdisciplinar e evita enfrentar o argumento central: políticas baseadas em identidade podem colidir com políticas baseadas em sexo.
A alegação de que haveria um consenso científico contra a definição de mulher como sexo não se sustenta. O que existe é um campo em disputa, com diferentes abordagens — biológicas, sociológicas, jurídicas — tensionadas entre si.
Convivência de direitos em uma sociedade democrática
É possível — e necessário — sustentar duas ideias simultaneamente:
- pessoas trans devem ser tratadas com dignidade e protegidas contra violência;
- a categoria “mulheres” não pode ser dissolvida sem consequências negativas.
Uma sociedade democrática não exige unanimidade, mas debate honesto.
Isso inclui o direito de dizer, sem medo de sanção ou estigmatização: mulher não é identidade. É uma realidade material.
