Em defesa do pluralismo democrático e dos direitos das mulheres e das crianças
A Carta abaixo foi encaminhada às direções nacionais de partidos políticos do campo progressista, em resposta aos ataques que candidatos e candidatas de esquerda vêm sofrendo para que retirem suas assinaturas da Carta-Compromisso da MATRIA e às pressões autoritárias dirigidas aos seus partidos, para que “adotem providências” em relação a essas candidaturas.
Às direções nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos de esquerda
A MATRIA vem a público diante dos ataques dirigidos às candidatas e aos candidatos que assinaram nossa Carta-Compromisso com as Mulheres e Crianças Brasileiras e das mobilizações para que partidos de esquerda e centro-esquerda impeçam ou desestimulem suas candidaturas a assumir esses compromissos.
Não estamos escrevendo apenas para responder a esses ataques. Estamos escrevendo porque há uma questão maior que os partidos precisam considerar: o debate sobre sexo, gênero e direitos das mulheres não se divide de maneira simples entre esquerda e direita — e os dados de opinião pública mostram isso com clareza.
A MATRIA entende que essa realidade merece ser conhecida e debatida dentro dos partidos, especialmente em um momento eleitoral. Antes de decidir que determinadas posições são incompatíveis com o campo progressista, é preciso perguntar o que pensam as próprias mulheres, os próprios eleitores de esquerda e uma parcela ainda maior da população que não se identifica com nenhum dos polos tradicionais da política e que é alvo de disputa nesse momento.
É sobre isso que esta Carta trata. E os dados apresentados a seguir ajudam a dimensionar o que está em jogo.
A Carta da MATRIA é uma carta em defesa das mulheres e das crianças, e seus compromissos estão expressamente fundamentados na dignidade da pessoa humana, na igualdade, na segurança e na proteção prioritária de crianças e adolescentes previstas na Constituição Federal.
É importante, portanto, começar pelo óbvio: defender direitos baseados no sexo não significa negar a humanidade e direitos de outros grupos.
1. Reconhecer o sexo de uma pessoa não é negar sua humanidade
A mobilização contra nossa proposta de compromisso se baseia em afirmações de que a defesa de políticas baseadas no sexo seria equivalente a “restrição de direitos das pessoas trans”, a “exclusão” e até a “desumanização” de mulheres trans e travestis.
Essa acusação é grave e não corresponde ao que está escrito na Carta-Compromisso da MATRIA. Em nenhum de seus oito compromissos a Carta propõe retirar de travestis e transexuais sua cidadania, dignidade, liberdade, integridade física, acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à Justiça ou a qualquer outro direito fundamental.
O que a Carta defende é que o sexo continue sendo considerado quando ele é juridica e materialmente relevante para a proteção de direitos e para políticas públicas.
Uma pessoa pode ser trans e continuar sendo plenamente titular de direitos fundamentais. Da mesma forma, reconhecer que essa pessoa é do sexo masculino ou feminino não elimina sua humanidade, sua dignidade ou sua cidadania.
Sexo e identidade de gênero são conceitos distintos. A discordância sobre qual dessas categorias deve orientar uma determinada política pública é uma questão política, jurídica e social legítima. Transformá-la em uma acusação de ódio ou desumanização é justamente uma forma de impedir que a sociedade conheça e evolua nessas questões que precisam ser debatidas, e protegidas democraticamente.
2. A inversão: não é o sexo que está apagando o gênero
Há, ainda, uma inversão particularmente importante na abordagem de organizações transativistas.
Elas afirmam existir “um esforço sistemático de apagar o conceito de gênero e substituí-lo pelo termo ‘sexo’ na formulação de políticas públicas”.
A verdade é que é o marcador sexo que está sofrendo tentativas constantes de apagamento do ordenamento jurídico e da linguagem, algo que já é documentado em nivel internacional, como bem demonstrou Sánchez, no artigo “As três fases do apagamento jurídico das mulheres”1.
Nesse artigo, Sánchez descreve três fases da substituição progressiva de “sexo” por “gênero” na linguagem jurídica e institucional – algo de que temos inúmeros exemplos no Brasil; a transformação de “gênero” em identidade subjetiva, acompanhada da autoidentificação e da perda de centralidade jurídica do sexo, igualmente já em andamento no Brasil; e por fim, a dissolução da categoria jurídica mulher baseada no sexo, com consequências para direitos, estatísticas e políticas destinadas especificamente às mulheres. Algo que os ativistas trans têm reivindicado.
A Carta da MATRIA não propõe apagar o conceito de gênero. Quem está propondo uma substituição é justamente quem pretende que a identidade de gênero passe a prevalecer sobre o sexo em categorias, direitos e políticas públicas que historicamente são organizados a partir do sexo.
A MATRIA propõe impedir que sexo seja substituído por gênero nas situações nas quais é o sexo que importa.
- SÁNCHEZ, Tasia Aránguez. Las tres fases del borrado jurídico de las mujeres. Diálogo Filosófico, [s. l.],
ano 38, n. 113, 2022. ↩︎
3. A Carta da MATRIA não pede que partidos “pensem todos da mesma maneira”
Tais organizações transativistas afirmam não pretender impedir divergências políticas. Ao mesmo tempo, porém, solicitam aos partidos que considerem incompatíveis com seus princípios compromissos assumidos por candidaturas que defendam determinadas posições sobre sexo, gênero, espaços femininos, esporte ou políticas públicas. Também pedem que os partidos adotem providências em relação a candidaturas que assumam essa agenda, numa clara demonstração de perseguição. Em alguns casos, tal sugestão vem gerando violência política contra mulheres signatárias da Carta-Compromisso da MATRIA.
É preciso chamar isso pelo nome. Uma coisa é um partido decidir, por seus próprios mecanismos democráticos, quais posições constarão de seu programa e quais condutas são incompatíveis com seu estatuto. Outra, muito diferente, é pretender que uma organização da sociedade civil determine quais posições políticas podem ou não ser defendidas por candidaturas de determinado campo ideológico.
A MATRIA tem acompanhado, com grande preocupação, atitudes de perseguição, violência simbólica, escracho em redes sociais e até ameaças de expulsão de candidaturas que assinaram a nossa Carta-Compromisso. Essa postura não é coerente com a defesa da democracia, do Estado de Direito e muito menos com atividades públicas de integrantes de movimentos sociais que se dizem democráticos e que, supostamente, respeitam mulheres.
A democracia não se mede pela tolerância às opiniões com as quais concordamos, mas pela capacidade de conviver com o dissenso, inclusive quando ele envolve questões sensíveis e complexas.
É justamente nos temas mais difíceis que a democracia precisa de mais debate, e não de menos. Questões que envolvem direitos das mulheres, proteção da infância, critérios jurídicos, esporte, espaços de intimidade e políticas baseadas em sexo e identidade de gênero não serão resolvidas pela intimidação de quem diverge. Serão enfrentadas democraticamente por meio de argumentos, evidências, participação social e liberdade política.
Silenciar a divergência não produz consenso. Produz apenas a aparência de consenso pela retirada daqueles que foram constrangidos a não falar.
4. A defesa das mulheres não é uma “ameaça” às pessoas trans
Organizações trans vêm afirmando que grupos como a MATRIA estariam produzindo uma oposição artificial entre os direitos das mulheres e os direitos das pessoas trans. Novamente, a questão precisa ser colocada de maneira mais honesta.
Existem situações concretas em que diferentes direitos e interesses precisam ser considerados simultaneamente. Privacidade, segurança, proteção contra violência, igualdade de oportunidades esportivas, liberdade acadêmica, proteção de crianças e direitos das pessoas trans são questões reais de política pública.
Reconhecer que podem existir conflitos entre direitos ou interesses não significa afirmar que um grupo não tem direitos.
Ao contrário: é justamente porque todos têm direitos que sociedades democráticas precisam discutir como eles serão harmonizados.
A solução não pode ser declarar que qualquer pessoa que questione determinada política está promovendo “exclusão”, “desumanização” ou “transfobia”.
5. A posição da MATRIA está longe de ser uma posição isolada
A agenda defendida pela MATRIA vem sendo apresentada por grupos transativistas como uma ofensiva de grupos “abertamente antitrans”. Os dados da pesquisa nacional de opinião realizada pela Ágili Pesquisas, a pedido da MATRIA, não sustentam essa caracterização como descrição da opinião pública brasileira. Ao contrário, a rejeição a políticas baseadas exclusivamente na autodeclaração de gênero atravessa o espectro político e permanece majoritária inclusive entre eleitores de Lula e entre aqueles que se identificam com a esquerda:
- 82,2% dos eleitores são contra o uso de banheiros femininos por pessoas do sexo masculino que se declaram mulher
- 82,9% são contra a transferência de pessoas do sexo masculino para presídios femininos com base em identidade de gênero
- 82,9% são contra a participação em esportes femininos de pessoas do sexo masculino que se identificam como mulheres
- 70,5% dos eleitores são contra a inclusão de pessoas do sexo masculino que se declaram mulheres nas cotas eleitorais criadas para o sexo feminino
- 59,2% são contra a existência de cotas universitárias baseadas em identidade de gênero
- E o maior nível de rejeição aparece no uso de bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto em crianças e adolescentes: 88,9%.
Esse padrão não se restringe ao eleitorado de direita. Entre os entrevistados que declaram intenção de votar em Lula em 2026, 68,2% rejeitam o uso de banheiros femininos por pessoas do sexo masculino que se identificam como mulheres; 67,9% rejeitam o acesso a presídios femininos; 72,8% rejeitam a participação em esportes femininos; e 51,4% rejeitam o acesso às cotas eleitorais destinadas às mulheres. A rejeição aos bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto em menores chega a 80,1%. A única exceção entre os seis temas pesquisados são as cotas universitárias, rejeitadas por 39,0% dos eleitores que declaram intenção de votar em Lula.
O mesmo aparece quando se olha para a esquerda declarada: 69,6% são contra o acesso a banheiros femininos, 65,6% contra o acesso a presídios femininos e 71,9% contra a participação em esportes femininos por pessoas do sexo masculino que se identificam como mulheres. Nas cotas eleitorais, a rejeição é de 50,2%, e, nos bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto em menores, de 77,6%.
Há, porém, um dado especialmente importante para qualquer força política que pretenda disputar o eleitorado para além de suas bases mais identificadas: 32,6% dos entrevistados se declaram sem posicionamento político — o maior segmento isolado da amostra. E esse grupo não é neutro em relação às políticas pesquisadas. Ao contrário: apresenta níveis de rejeição elevados, frequentemente superiores aos da esquerda e, em alguns casos, também aos do centro. Entre os sem posicionamento político, 84,5% rejeitam o acesso a banheiros femininos, 89,9% o acesso a presídios femininos, 84,8% a participação em esportes femininos, 76,3% as cotas eleitorais para mulheres e 59,0% as cotas universitárias. No caso dos bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto em menores, a rejeição chega a 91,3%.
Ou seja: não existe base para apresentar a defesa de políticas baseadas no sexo como uma posição exclusivamente de direita, extremista ou antidemocrática. Ela atravessa o eleitorado brasileiro.
6. As mulheres também têm direito de discordar
A pesquisa de opinião já mencionada mostrou os seguintes índices de rejeição de mulheres eleitoras em relação a políticas baseadas em identidade de gênero:
● Uso de banheiros femininos: 78,5%
● Alocação em presídios femininos: 80,9%
● Participação em categorias esportivas femininas: 79,9%
● Participação em cotas eleitorais para mulheres: 66,5%
● Usufruto de cotas universitárias: 53,9%
● Uso de bloqueadores de puberdade e hormônios do sexo oposto por menores: 88,1%
Muito se fala sobre a importância do eleitorado feminino, mas suas preocupações em relação à substituição do marcador sexo por identidade de gênero em políticas públicas, leis e acordos sociais vem sendo ignorada pela esquerda e, pior, tratada como uma falha moral.
Essas mulheres não precisam ser autorizadas por nenhuma organização para manifestar suas preocupações. E não devem ser obrigadas a aceitar que sua discordância seja classificada como ódio, preconceito ou transfobia. A participação política das mulheres inclui o direito de falar sobre os próprios direitos.
7. Uma democracia não pode ter uma pauta única
É particularmente preocupante que ao se dirigir especificamente aos partidos de esquerda e centro-esquerda, grupos transativistas invoquem o legado democrático e progressista para cobrar deles uma determinada posição sobre questões nas quais existe amplo dissenso social. Mais preocupante ainda é que demanda do campo progressista o uso de medidas autoritárias para calar dissidências.
A esquerda brasileira é historicamente plural. Nela convivem diferentes correntes feministas, movimentos sociais, organizações de trabalhadores, movimentos de mães, pesquisadores, acadêmicos, pessoas LGBTQIA+ e muitas outras expressões da sociedade civil, incluindo mulheres associadas ou simpatizantes da MATRIA.
Diante da perseguição reiterada a candidatos de esquerda que assinaram a nossa Carta-Compromisso, as associadas da MATRIA que são do campo da da esquerda escreveram um Manifesto no qual reafirmam que a defesa dos direitos das mulheres a partir de sua realidade material é compatível com a tradição histórica da esquerda e defendem o direito de discutir sexo, gênero e políticas públicas sem que a divergência seja transformada em acusação moral ou critério de pertencimento político. O documento também afirma que é possível defender os direitos de pessoas trans e, simultaneamente, reconhecer o sexo como marcador relevante para políticas destinadas às mulheres e defender a liberdade de debate dentro da própria esquerda.
Assinam o Manifesto associadas de esquerda da MATRIA, tanto sem filiação político-partidária quanto filiadas aos partidos PCdoB (3 mulheres), PCO (2) , PDT (4), PSB (1), PSOL (6), PT (21), PV (1) e REDE (3).
A defesa dos direitos de mulheres e crianças, da liberdade acadêmica e da produção de estatísticas por sexo, assim como o críticas sobre a autodeclaração como critério suficiente para determinadas políticas públicas, são questões legítimas de interesse público, sobre as quais diferentes posições podem existir dentro de um mesmo campo político.
Da mesma forma, discordar das posições defendidas por uma organização trans não transforma automaticamente uma pessoa ou candidatura em inimiga das pessoas trans. Pretender estabelecer uma única resposta politicamente aceitável para questões complexas e ainda controversas restringe justamente o pluralismo e a liberdade de debate que devem caracterizar uma sociedade democrática.
8. Mulheres lésbicas e bissexuais também participam deste debate
A MATRIA faz parte da Comunidade LGBT, pois é composta por mulheres lésbicas e bissexuais em proporção muito maior do que na população geral, chegando a 31,1% do total de associadas. São mulheres que participam ativamente da associação e da construção de nossas posições.
Mulheres lésbicas e bissexuais também são parte da sigla LGBT e têm plena legitimidade para discutir sexo, orientação sexual, direitos das mulheres e os efeitos das políticas de identidade de gênero sobre suas próprias vidas. A existência de divergências dentro do que se convencionou chamar de “comunidade LGBT” demonstra justamente aquilo que defendemos nesta carta: não existe uma única posição política que possa falar em nome de todas essas pessoas.
9. O que a MATRIA está pedindo aos candidatos
Nossa Carta-Compromisso é pública e reúne oito compromissos relacionados à proteção de espaços e categorias femininas, infância, liberdade acadêmica, enfrentamento da violência contra as mulheres, participação plural na formulação de políticas públicas, produção de dados por sexo e diálogo com a sociedade civil.
Não há ali qualquer compromisso com a retirada de direitos fundamentais de pessoas trans. Há, sim, uma defesa explícita de que o Estado continue sendo capaz de reconhecer que o sexo é relevante para determinadas políticas públicas. Isso não deveria ser uma questão proibida em uma democracia.
10. Aos partidos, fazemos um convite
Não pedimos que os partidos concordem com a MATRIA. Pedimos algo mais simples e mais democrático: que leiam a nossa Carta antes de condená-la. Que discutam seus argumentos, consultem suas bases, escutem as mulheres e considerem os dados. E que permitam que suas candidatas e candidatos formem e expressem suas próprias posições dentro dos limites da lei e da democracia.
A MATRIA é uma organização suprapartidária. Nossa Carta está aberta a candidatas e candidatos de diferentes partidos, e a divulgação dos signatários será feita independentemente de sua filiação partidária.
Queremos que os partidos reconheçam que a MATRIA — e as mulheres e cidadãos que compartilham dessas posições — tem o direito de discordar de políticas baseadas em identidade de gênero e de fazer reivindicações sobre assuntos que os afetam diretamente.
Ignorar essas pessoas não faz com que elas desapareçam. Elas estão dentro do eleitorado de esquerda, estão entre os eleitores de Lula e estão, em grande número, entre aqueles que não se identificam com esquerda, direita ou centro. A pesquisa de opinião por nós encomendada mostra que essa parcela da população não é pequena nem irrelevante. Ao tratar essa posição como se fosse estranha ao campo progressista, os partidos não apenas deixam de ouvir suas próprias bases: deixam de disputar politicamente uma parcela do eleitorado que existe e que tem suas preocupações e convicções legítimas.
