STF julgue os embargos da ADO 26!

Está parada no STF a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO (ADO) n.° 26, que equiparou “homotransfobia” ao crime de racismo. Em 2013, essa ação foi ajuizada pelo Partido Popular Socialista. O objetivo ação era: (…) obter a criminalização da…









