A Resolução CNPCP/CNLGBTQIA+ nº2/2024 e a violação dos direitos humanos de mulheres encarceradas

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ nº 2, de 26 de março de 2024, que dá permissão para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis escolherem entre alas masculinas ou femininas para cumprir a pena. Essa resolução…









