A ideia legislativa da MATRIA sobre banheiros separados por sexo reuniu 20 mil apoios no e-Cidadania em 17 dias e deu origem ao projeto de lei 4.439/2025, em tramitação no Senado.
A ideia foi cadastrada em 09/10/2023 no portal e-Cidadania, do Senado Federal, por Maiara Giacomelli, então diretora da MATRIA. O texto pedia uma lei que fizesse do sexo de nascimento o único critério de acesso a banheiros, vestiários, enfermarias e espaços semelhantes em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e locais de trabalho.
Como uma ideia legislativa chega ao Senado
O e-Cidadania é o portal do Senado em que cidadãos propõem e apoiam ideias para novas leis. Se a ideia recebe 20 mil apoios em até quatro meses, ela é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que pode transformá-la em proposição ou arquivá-la. No caso desta ideia, o encaminhamento gerou a Sugestão nº 16, de 2023, registrada em 27/11/2023.
O PDF do texto inicial da Sugestão nº 16/2023 reúne o Ofício nº 36/2023/SCOM, de 23/11/2023, em que a Secretaria de Comissões do Senado encaminha a ideia ao presidente da CDH, e o testemunho de Maiara Giacomelli, anexado a ele. Ela cita o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 845779 no STF e defende que a questão seja decidida por lei: "Legislações como essa cabem ao Legislativo, não ao Judiciário."
20 mil apoios em 17 dias
A página da ideia registra a data do cadastro, a data em que a meta foi atingida e o total de apoios.
A média foi de mais de 1.100 apoios por dia nesse período (20 mil apoios divididos por 17 dias). O prazo previsto na página ia até 06/02/2024, e a meta foi cumprida com mais de três meses de folga.
O que diz o projeto
O texto do projeto assegura às mulheres de sexo biológico feminino, de qualquer idade, áreas separadas e reservadas, de uso exclusivo delas, em instalações de uso coletivo em que possam se despir na presença de outras pessoas, ainda que parcialmente, como banheiros, vestiários e enfermarias (art. 2º e parágrafo único). A regra vale para estabelecimentos públicos e privados de quaisquer naturezas, e a lei entra em vigor na data de sua publicação (art. 3º).
A CDH aprovou o parecer favorável à Sugestão nº 16, de 2023 em 03/09/2025 (Parecer nº 81/2025-CDH), e o texto foi apresentado em 04/09/2025 como PL 4.439/2025, de autoria da própria comissão. O projeto ainda não tem relator designado: o último estado registrado na página do Senado é "aguardando despacho" no Plenário, desde 12/09/2025.











