A MATRIA subscreveu o manifesto "Infância sem Pørnøgrafia", que pede ao Congresso Nacional uma lei federal contra a publicidade de pornografia em meios acessados por crianças e adolescentes.
A campanha é da Family Talks e tem como documento central um manifesto de duas páginas, disponível em PDF. O texto convida organizações da sociedade civil, entidades científicas, conselhos, redes de proteção e movimentos de famílias a subscrevê-lo, e a página da campanha oferece um abaixo-assinado ao público.
O que o manifesto pede ao Congresso
O manifesto conclama o Congresso Nacional a aprovar legislação federal que, entre outras medidas:
- proíba a publicidade de conteúdos, plataformas e serviços de pornografia ou outro conteúdo sexual em qualquer meio, físico ou digital, público ou privado, frequentado ou acessado por crianças e adolescentes;
- inclua nessa proibição uniformes, estádios, transmissões esportivas, espetáculos públicos, espaços de grande circulação, como aeroportos e estações, além de sites, redes sociais e aplicativos;
- admita essa publicidade apenas em meios comprovadamente segmentados para maiores de 18 anos;
- destine as multas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, associadas a ações de apoio às famílias.
Além da lei, o texto defende que as sanções por descumprimento fortaleçam a proteção dos direitos da criança e do adolescente e que o poder público promova políticas de conscientização sobre a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos.
O que o manifesto afirma sobre a publicidade
Segundo o manifesto, a publicidade de conteúdo adulto chegou ao futebol, assistido por milhões de famílias, e ocupa espaços como uniformes de clubes e transmissões esportivas, onde se associa a ídolos de crianças e adolescentes. O texto sustenta que isso favorece o contato precoce com esse tipo de material e que proteger crianças e adolescentes dessa exposição é um dever constitucional.
O documento cita a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 15.211/2025, o ECA Digital, cuja ementa, no site do Senado, é "Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais".
Onde ler e como apoiar
A página da campanha traz o texto do manifesto, o abaixo-assinado e um contato por e-mail para organizações que queiram integrar a rede de apoiadores.
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