A MATRIA assinou, junto com outros 104 grupos, uma Carta Aberta que pede à ONU que altere o trecho da resolução L.15, contra o tráfico de muheres e meninas, que trata de gestação por substituição ("barriga de aluguel"). O texto da resolução está atualmente em negociação na Terceira Comissão da Assembleia Geral.
O que a carta pede
O parágrafo 16 do projeto de resolução trata de medidas de prevenção às causas que aumentam o risco de tráfico de pessoas. Ao fim de uma longa enumeração, ele chega à venda de crianças no contexto de "exploitative commercial surrogacy", em tradução livre, gestação por substituição comercial e exploratória (a chamada "barriga de aluguel").
A carta pede a retirada de "exploitative commercial", de modo que o texto passe a se referir à "sale of children, including in the context of surrogacy" ("venda de crianças, incluindo no contexto de gestação por substituição").
Os argumentos da carta
A carta afirma que o qualificador estreita a proteção que os Estados já assumiram no direito internacional:
- Definição de venda de crianças. O artigo 2(a) do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil define venda de crianças como qualquer ato ou transação em que uma criança é transferida por uma pessoa ou grupo a outro mediante remuneração ou qualquer outra contrapartida. A carta observa que a definição não exige que o ato seja exploratório.
- Diretrizes do Comitê dos Direitos da Criança. O documento CRC/C/156 (10 de setembro de 2019), com as diretrizes sobre a aplicação do Protocolo, diz que a gestação por substituição também pode constituir venda de crianças, sem separar a modalidade comercial da altruísta.
- Relatório de 2018. No documento A/HRC/37/60 (15 de janeiro de 2018), a Relatora Especial sobre a venda e a exploração sexual de crianças afirma que sua análise da venda de crianças se aplica à gestação por substituição internacional e nacional, tradicional e gestacional, comercial e altruísta.
- Relatório de 2025. No documento A/80/158 (14 de julho de 2025), a Relatora Especial sobre violência contra mulheres e meninas, Reem Alsalem, afirma que a distinção entre gestação por substituição comercial e altruísta costuma ser tênue, sobretudo quando o reembolso de despesas é alto a ponto de equivaler a pagamento. A MATRIA publicou a respeito desse relatório: Barriga de aluguel e violência contra mulheres: o Relatório 2025 da ONU.
- Práticas relatadas. Mesmo onde só a gestação chamada de altruísta é permitida, investigações revelaram pagamentos reclassificados como despesas e intermediários que lucram com o recrutamento de mulheres e a transferência de crianças.
- Soberania. A carta responde à objeção de que essa alteração poderia ter impacto sobre a soberania de cada país a respeito da gestação por substituição dizendo que a retirada apenas reconhece que o tráfico pode ocorrer na gestação por substituição para além das modalidades descritas como comerciais e exploratórias. O artigo 27 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados define que países parte não podem invocar seu direito interno para justificar o descumprimento de um tratado.
Lista de signatárias
Active Watchful Waiting – Austrália
Affiliation of Australian Women's Advocacy Alliances (AAWAA) – Austrália
Against Child Trafficking – Países Baixos
ALfA e.V. – Alemanha
Aliance pro Rodinu, z.s. – Tchéquia
Aliancia za Rodinu – Eslováquia
Alliance Defending Freedom International – Estados Unidos
Alliance VITA – França
Asociación Mujeres Americanas (AMA) – Argentina
Asociación Las Criadas – Espanha
Asociación Tekove – Paraguai
Asociatia Pro Vita Bucuresti – Romênia
Association AMNA for the Protection of Women and Children Victims of Violence – Marrocos
Association for Life and Family – Eslováquia
Based Initiative z.s. – Tchéquia
Billings Paraguay – Paraguai
Bundesverband Lebensrecht e.V. – Alemanha
Center for Bioethics and Culture – Estados Unidos
Centro de Estudios e Investigación sobre Mujeres – Espanha
Centro para el Desarrollo de la Mujer A.C. – México
Chifae Association for Training and Development – Marrocos
Christian Council International – Países Baixos
Coalition for International Development – Suíça
Comité Protestant Evangélique pour la Dignité Humaine (CPDH) – França
Concepts of Truth, Inc. – Estados Unidos
Conseil National de la Réforme (CNR) – França
Consorcio de Médicos Católicos – Paraguai
Corporación Comunidad y Justicia – Chile
Declaration of Casablanca – França
Dignidad y Derecho – Equador
Donum Vitae – Eslováquia
Društvo Usidrani – Eslovênia
European Institute of Perinatal Mental Health – Espanha
Familia y Dignidad Humana – Espanha
Family Solidarity – Irlanda
Federação Portuguesa pela Vida – Portugal
Femina Europa – França
Feminist Legal Clinic Inc. – Austrália
Fides et Ratio Foundation – Eslováquia
FINRRAGE – Austrália
Fondation Jérôme Lejeune – França
For Women Scotland – Reino Unido
Fórum de Política Feminista – Espanha
Foundation Ordo Iuris Institute for Legal Culture – Polônia
FPC/RDC – República Democrática do Congo
Frau Familie Freiheit e.V. – Alemanha
Frauenheldinnen e.V. – Alemanha
Fundación Enraizados en Cristo y en la Sociedad – Espanha
Fundación Nueva Democracia – Colômbia
Fundacja Jeden z Nas – Polônia
Garenak Emakume Feministak – Espanha
Grup de Dones Vila-real Dones de Negre – Espanha
Institut Olbia – França
Inštitút pre ľudské práva a rodinnú politiku, o.z. – Eslováquia
Instituto Internacional Juntos por la Vida (Juvid) – Guatemala
Instituto Isabel – Brasil
International Organization for the Family – Estados Unidos
Juristes pour l'Enfance – França
L'Observatoire de la Grossesse pour Autrui SOS-GPA – Canadá
La Manif Pour Tous – França
Le Souffle de Vie – Bélgica
Le Syndicat de la Famille – França
Life Network Foundation – Malta
March for Family National Association – Bulgária
Marche pour la Vie – França
MATRIA – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil – Brasil
Movimento Infância Plena – Brasil
Mujeres Libres y Soberanas – Argentina
Národný pochod za život – Eslováquia
NGO ISFEM – Chile
Nordic Model Now! – Reino Unido
Not All Gays – Irlanda
NPV-Care for Life – Países Baixos
Observatorio para la Familia, Universidad San Sebastián – Chile
One of Us EU Federation – Bélgica
One of Us Netherlands – Países Baixos
Ostrava pro život – Tchéquia
Plataforma Catalana de Suport al Lobby Europeu de Dones – Espanha
Polska Federacja Ruchów Obrony Życia – Polônia
Pro Vita & Famiglia APS ETS – Itália
Pro-Life Choice Association – Bulgária
PRODECI – Argentina
Provita e Famiglia – Itália
Radfem Italia APS – Itália
Raízes Feministas Brasil – Brasil
RATT.Chile – Chile
Red Política Feminista Todas México – México
Regards de Femmes – França
Réseau des Associations de Développement (RADEV) – Marrocos
Rights Analytics – Argentina
Sembrando Valores SDF – Argentina
Sembrar Valores – Argentina
SHERA Research Group – Reino Unido
Stop Surrogacy Now UK – Reino Unido
Surrogacy Concern – Reino Unido
TeenSTAR – Áustria
The Beehive – Colômbia
The Countess – Irlanda
Them Before Us – Estados Unidos
Universidad Nacional Autónoma de México – México
Women's Declaration International – Chile
Women's Declaration International – Colômbia
Women's Space Ireland – Irlanda
Women's Voices Australia – Austrália
Women Worldwide Advancing Freedom & Equality (WWAFE) – Reino Unido e Austrália
Referências
Carta Aberta ao Representante Permanente das Filipinas junto às Nações Unidas sobre o projeto de resolução "Trafficking in women and girls" (L.15). Nova York, 9 nov. 2026. 6 p. PDF; link público não localizado.
NAÇÕES UNIDAS. Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography (em inglês). Resolução A/RES/54/263, 25 maio 2000, art. 2(a). Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/optional-protocol-convention-rights-child-sale-children-child.
COMITÊ DOS DIREITOS DA CRIANÇA. Guidelines regarding the implementation of the Optional Protocol to the Convention on the Rights of the Child on the sale of children, child prostitution and child pornography (em inglês). CRC/C/156, 10 set. 2019. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/g19/268/13/pdf/g1926813.pdf.
RELATORA ESPECIAL SOBRE A VENDA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS. Report of the Special Rapporteur on the sale and sexual exploitation of children, including child prostitution, child pornography and other child sexual abuse material (em inglês). A/HRC/37/60, 15 jan. 2018. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/1473378/files/A_HRC_37_60-EN.pdf.
RELATORA ESPECIAL SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS. The different manifestations of violence against women and girls in the context of surrogacy (em inglês). A/80/158, 14 jul. 2025. Disponível em: https://documents.un.org/doc/undoc/gen/n25/187/89/pdf/n2518789.pdf.
NAÇÕES UNIDAS. Vienna Convention on the Law of Treaties (em inglês), 1969, art. 27. Disponível em: https://legal.un.org/ilc/texts/instruments/english/conventions/1_1_1969.pdf.
MATRIA. Barriga de aluguel e violência contra mulheres: o Relatório 2025 da ONU. 27 fev. 2026. Disponível em: https://associacaomatria.com/barriga-de-aluguel-relatorio-onu-2025/.
