O Manifesto abaixo foi escrito pelas associadas da MATRIA que pertencem ao campo político da esquerda. A MATRIA é uma associação suprapartidária, composta por mulheres de diferentes espectros políticos. No entanto, na data desta publicação, 63% das 460 associadas são mulheres de esquerda.
As mulheres fazem a história, mas no passado não se apropriaram (tornaram-na sua) como sujeitos. Tal apropriação subjetiva de sua história, de suas lutas, sofrimentos e sonhos passados levaria a algo como uma consciência coletiva das mulheres sem a qual nenhuma luta pela emancipação pode ser bem-sucedida.
– Maria Mies
Nós, mulheres da MATRIA e de diferentes partidos, coletivos e trajetórias da esquerda, escrevemos este manifesto porque entendemos que a defesa dos direitos das mulheres com base em sua realidade material não é apenas compatível, mas imprescindível aos princípios históricos da esquerda.
As tradições socialistas, marxistas e materialistas contribuíram de forma decisiva para a compreensão da divisão sexual do trabalho, da exploração econômica das mulheres, do trabalho doméstico e reprodutivo e das relações de poder entre os sexos. É a partir dessa tradição, e do silenciamento hegemônico nos movimentos de esquerda para manter tal materialidade, que muitas de nós encontramos hoje na MATRIA um espaço legítimo de organização e atuação política.
Não vemos contradição entre pertencer à esquerda e estar na MATRIA. Ao contrário, consideramos que a MATRIA preserva uma característica que historicamente foi fundamental para a própria tradição de esquerda, mas que parece ter se enfraquecido em muitos de seus espaços: a capacidade de reconhecer a realidade material específica das mulheres e, ao mesmo tempo, manter aberto o debate intelectual sobre como compreendê-la, para superá-la.
A defesa dos direitos das mulheres exige que seja possível discutir sexo, gênero, desigualdade e relações de poder sem que divergências teóricas sejam transformadas em acusações morais, suspeitas sobre o caráter de quem diverge ou critérios de pertencimento político. Nenhum campo político se fortalece intelectualmente quando determinadas premissas deixam de poder ser examinadas, criticadas ou reformuladas.
Na MATRIA, buscamos preservar justamente esse espaço: reconhecer as condições materiais específicas que historicamente estruturam a vida das mulheres e, ao mesmo tempo, garantir liberdade para o debate, a crítica e o desenvolvimento intelectual. Para nós, pensar, questionar e divergir não são ameaças à construção coletiva, mas condições necessárias para que ela permaneça viva.
A realidade material das mulheres
Sexo e gênero não são conceitos equivalentes.
O sexo é uma realidade dos seres humanos e que, em interação com diferentes contextos sociais e históricos, produz consequências distintas para mulheres e homens nos âmbitos reprodutivo, social, econômico e político.
A categoria mulher, na tradição feminista materialista e marxista, está relacionada à compreensão histórica e social da posição ocupada pelo sexo feminino em sociedades estruturadas pela divisão sexual do trabalho e pela distribuição desigual de poder entre homens e mulheres. Nesse sentido, o sexo constitui a realidade material que atravessa a experiência das mulheres em diferentes tempos, espaços e sociedades.
Já o conceito de gênero diz respeito aos significados, papéis, expectativas e normas socialmente construídos e atribuídos a homens e mulheres em razão de seu sexo. É impreciso tratar o sexo como algo escolhido no nascimento ou como uma mera designação, e não como uma realidade biológica que pode ser constatada antes mesmo do parto. O ato de identificar e registrar o sexo não equivale a escolhê-lo. A análise das relações de gênero não pode desconsiderar o sexo.
A exclusão histórica das mulheres do direito à educação, da propriedade, do voto, da participação política e da autonomia econômica, assim como a responsabilização pela reprodução e pelo cuidado, a exploração do trabalho doméstico e a violência sexual estão relacionados a essa realidade.
Foi por isso que o movimento feminista lutou, historicamente, para produzir estatísticas específicas, reconhecer o trabalho doméstico e reprodutivo, desenvolver políticas de saúde da mulher, combater a violência masculina e criar espaços e categorias destinados ao sexo feminino. Espaços exclusivos para mulheres não são privilégios: são medidas de proteção diante da opressão estrutural e sistêmica sobre seus corpos. Entre eles estão banheiros, vestiários e vagões exclusivos no transporte público, destinados à privacidade, à segurança e à proteção contra o assédio e a violência sexual.
Reconhecer direitos de outras populações não deve exigir, sob nenhuma hipótese, abandonar essas conquistas.
A mulher: o corpo feminino
Mulheres são seres humanos completos. Portadoras de uma corporeidade específica, com características bioquímicas, hormonais, neurológicas e reprodutivas próprias do corpo feminino, das fêmeas da espécie humana. Um corpo que pode vivenciar a menstruação, os ciclos hormonais, a gestação, o parto, a amamentação e a menopausa.
Experiências corporais que atravessam a forma como muitas mulheres vivem e se relacionam com o mundo, mas que vêm sendo progressivamente dissociadas da própria compreensão do que é ser mulher. Quando o corpo feminino é tratado como algo secundário, acidental ou irrelevante para definir a realidade das mulheres, somos afastadas da linguagem que historicamente nos permitiu nomear nossas experiências, necessidades e vulnerabilidades específicas.
O mundo masculino construiu grande parte do conhecimento sobre o corpo humano tomando o homem como parâmetro. Durante muito tempo, doenças foram estudadas sem atenção suficiente às suas manifestações específicas nas mulheres, e medicamentos foram pesquisados e testados com participação feminina limitada ou sem consideração adequada das diferenças entre os sexos.
Isso não significa que não tenhamos conhecimento sobre o corpo das mulheres. Temos, e justamente por isso sabemos o quanto essas diferenças importam. Conhecemos cada vez mais os efeitos dos ciclos hormonais sobre diferentes dimensões da vida física e psíquica, as particularidades da gestação, do parto, da amamentação e da menopausa, assim como diferenças relevantes na manifestação de doenças, na resposta a medicamentos, no metabolismo e no desempenho físico.
Esse conhecimento importa porque a emancipação das mulheres também passa pelo conhecimento de nossa própria corporeidade. Precisamos continuar produzindo ciência que parta do corpo feminino como realidade digna de investigação em si mesma, e não apenas como variação de um padrão masculino. Precisamos compreender melhor como nossos corpos funcionam e perguntar, inclusive, como poderíamos organizar o trabalho, a saúde, o esporte e a própria vida social se as necessidades e especificidades das mulheres também fossem tomadas como referência.
Somos inexoravelmente seres biopsicossociais e, por isso mesmo, nossa realidade corporal, psíquica e sociocultural são inseparáveis. Toda a vida, tanto de um bebê menino quanto de um bebê menina, vai ser estruturalmente moldada pela sociedade a partir do fato de ter nascido do sexo masculino ou feminino, respectivamente.
A nossa psique feminina é constituída a partir das determinações colocadas pela sociedade, a partir das expectativas de temperamento e comportamento esperados pela sociedade. Nosso corpo é a fonte de como nossa estrutura psíquica e social é formatada. Assim, não há como saber como é ser uma mulher sem ter um corpo feminino. Tampouco há como saber o que significa ser mulher sob o patriarcado capitalista sem ter vivido em um corpo feminino e experimentado o processo de socialização que historicamente incide sobre ele.
A luta feminista busca justamente libertar esses corpos, historicamente submetidos a processos de controle e domesticação, dos grilhões de um mundo organizado a partir de expectativas masculinas. Trata-se de reconhecer a corporeidade específica que nos une enquanto mulheres, fêmeas humanas, sem permitir que ela determine como devemos pensar, sentir ou nos comportar. Libertar as mulheres significa, portanto, combater as imposições sociais construídas sobre o corpo feminino e garantir que cada mulher possa desenvolver e expressar livremente sua personalidade, em toda a diversidade possível entre indivíduos humanos únicos.
Sexo, gênero e políticas públicas
Preocupa-nos que, em determinados espaços políticos e acadêmicos, a análise das condições materiais seja progressivamente substituída por concepções que privilegiam a identidade individual como principal forma de compreender categorias sociais.
Existem diferenças importantes entre perspectivas marxistas e materialistas e determinadas correntes pós-estruturalistas e pós-modernas sobre corpo, linguagem, identidade e realidade social.
Em saúde, epidemiologia, estatísticas de violência, direitos reprodutivos, maternidade, sistema prisional, esporte e estudos sobre desigualdades entre homens e mulheres, reconhecer o sexo é necessário.
Criticamos a forma como o conceito de identidade de gênero vem sendo incorporado pelo Estado brasileiro, em um processo que consideramos antidemocrático, sem o devido debate com a sociedade civil sobre suas consequências para os direitos das mulheres. Em nossa avaliação, decisões do STF têm privilegiado a identidade de gênero e a autoidentificação em detrimento do reconhecimento da realidade material do sexo.
Questionamos a redefinição da categoria mulher com base na identidade de gênero por entendermos, em nossa perspectiva materialista, que o sexo constitui o fundamento da análise da opressão das mulheres e da formulação de políticas voltadas à garantia de seus direitos. Mudanças nesses critérios deveriam exigir amplo debate e evidências robustas de que tal modificação mantém intacta a correta identificação das estruturas de violência contra mulheres, e formas para sua superação.
Direitos e conflitos de interesses
Travestis e pessoas transidentificadas têm direito à dignidade, à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança e à proteção contra a violência e a discriminação. Esses direitos são compatíveis com o que defendemos. Reconhecer direitos fundamentais, entretanto, não significa considerar que toda reivindicação de qualquer grupo deva prevalecer automaticamente, sobretudo quando estiverem em jogo direitos ou interesses legítimos de outros grupos.
Na discussão sobre a proteção contra a violência, o sexo precisa ser considerado. Mulheres que se identificam como homens, queer ou não binárias podem sofrer violência por serem do sexo feminino. Já travestis e homens que se identificam como mulheres, queer ou não binários podem sofrer violência por contrariar as expectativas sociais atribuídas ao seu sexo. Tanto homens quanto mulheres podem ser agredidos por contrariar essas expectativas, mas a origem do que deflagra a violência é diferente, exatamente pelo marcador sexo delimitar socialmente as expectativas comportamentais e o lugar na hierarquia social, ou seja, o gênero. Reconhecer essas diferenças e sobreposições é importante para formular políticas que atendam às necessidades de cada grupo.
Assim, sociedades democráticas precisam administrar situações de conflito por meio de critérios como proporcionalidade, finalidade e consequências, baseados na materialidade e no amparo científico. Por isso, discutir regras relacionadas a esportes femininos, prisões, abrigos, estatísticas, pesquisas, políticas de saúde e de segurança pública não significa negar a dignidade ou os direitos fundamentais de pessoas transidentificadas, significa reconhecer que determinadas políticas exigem critérios materiais, proporcionais, e que observem as consequências reais de tais decisões, sendo imprescindível a esta finalidade o amplo debate.
Enfatizamos: direitos e necessidades das mulheres, fêmeas humanas adultas, devem ser considerados na formulação de políticas públicas, principalmente quando políticas destinadas a outros grupos as afetam diretamente.
Liberdade de debate dentro da esquerda
Também nos preocupa o ambiente de intimidação reiteradamente relatado por mulheres de esquerda que apresentam posições materialistas sobre sexo e gênero.
As discordâncias políticas e teóricas e a construção dialética e material de consensos emancipatórios fazem parte da história da esquerda. Partidos, coletivos e movimentos evidentemente possuem programas, princípios e critérios próprios de pertencimento. O problema surge quando uma determinada corrente pretende monopolizar o próprio significado de “ser de esquerda”.
Mulheres não deveriam ser constrangidas, intimidadas, ameaçadas ou afastadas dos espaços políticos que ajudam a construir simplesmente porque defendem que o conceito de mulher se refere à fêmea humana adulta e que o sexo possui relevância política central para a compreensão da opressão histórica das mulheres, sob a égide milenar do patriarcado, e hoje em sua fase histórica capitalista.
A esquerda precisa ser capaz de conviver com essa divergência, e chegar a consensos com base em argumentos que não necessitem deste processo sistêmico violento de silenciamento das mulheres.
Infância
A proteção da infância também exige extrema prudência e abertura ao debate científico.
Crianças são seres humanos em desenvolvimento e devem ter liberdade para brincar, experimentar diferentes formas de expressão e desenvolver sua personalidade sem que comportamentos, roupas, preferências ou brincadeiras sejam interpretados como conclusões definitivas sobre sua identidade. Nem devem ser convencidos, a partir dessa régua, que, por não estarem dentro de comportamentos e preferências esperados socialmente de meninos ou meninas, “nasceram no corpo errado”.
Meninas podem (e devem) rejeitar estereótipos associados à feminilidade e meninos podem (e devem) rejeitar estereótipos associados à masculinidade. A crítica a esses estereótipos sempre integrou parte importante da tradição feminista e, até poucas décadas atrás, era também consenso dentro do espectro político da esquerda.
Questões envolvendo sofrimento psíquico, identidade e intervenções médicas em crianças e adolescentes devem estar abertas ao contraditório e à investigação científica criteriosa. É preciso admitir, inclusive, que esse sofrimento pode estar relacionado às expectativas sexistas do mundo adulto sobre crianças e adolescentes, e não à ideia de um “cérebro feminino” ou “cérebro masculino” em um corpo trocado. Diante de um tema tão delicado, são indispensáveis o acompanhamento cuidadoso e livre da infância, a possibilidade de divergência entre profissionais e o amplo debate público, sempre tendo como premissa a proteção integral das crianças e a sua liberdade de desenvolvimento.
Mulheres de esquerda e a MATRIA
É possível defender o SUS, a escola pública, os direitos trabalhistas, as políticas de redistribuição de renda, a proteção ambiental, o enfrentamento à violência, o combate ao racismo, ao preconceito por orientação sexual e à discriminação contra travestis e pessoas transidentificadas e, simultaneamente, defender que o sexo permaneça como marcador relevante em políticas destinadas às mulheres. Não existe incompatibilidade necessária entre essas posições.
O que repudiamos é o apagamento do sexo como categoria relevante para a garantia dos direitos das mulheres, inclusive daqueles previstos na Constituição e conquistados com muita luta e esforço político, em favor de concepções que dissociam sexo e gênero e desconsideram a relevância do sexo para a compreensão do que é uma mulher.
As concepções de um determinado grupo não podem se impor à sociedade civil de maneira a alterar direitos essenciais sem o devido debate, muito menos funcionar como requisito de pertencimento ao campo da esquerda. A defesa dos direitos das mulheres com base em seu sexo não deve ser automaticamente interpretada como hostilidade a outras populações.
Somos da MATRIA porque consideramos necessária a existência dessa organização que trata especificamente da realidade material e dos direitos das mulheres; porque defendemos e precisamos de liberdade de discussão sobre sexo e gênero; porque consideramos fundamental a proteção da infância como livre lugar de crescimento e desenvolvimento; e porque entendemos que os direitos das mulheres se sobrepõem a divisões e polarizações partidárias.
Somos mulheres de esquerda e entendemos que as tradições materialista e marxista continuam oferecendo instrumentos fundamentais para compreender as desigualdades entre homens e mulheres e combater as violências geradas por essas desigualdades, que são historicamente vinculadas à dominação dos corpos femininos, da nossa capacidade reprodutiva presumida e de toda a construção cultural e simbólica forjada para validar esta dominação.
Defender essa tradição, discutir seus limites e aplicá-la aos conflitos contemporâneos faz parte do debate democrático que queremos preservar. Sem esse debate se perde a capacidade de compreender e enfrentar as estruturas que historicamente sustentam a violência contra metade da população humana: as mulheres.
Nenhuma mulher deve ser reduzida a uma categoria cultural abstrata recortada a partir dos símbolos do patriarcado capitalista constituídos historicamente para domesticar os corpos femininos. Mulheres não são formas de se portar e sentir subjetivamente no mundo, temos corpo, luta e história!
Feministas materialistas existem e resistem na esquerda brasileira!
Existem e constituem a MATRIA!
Assinam este manifesto associadas de esquerda da MATRIA, tanto sem filiação político-partidária quanto filiadas aos partidos PCdoB (3 mulheres), PCO (2) , PDT (4), PSB (1), PSOL (6), PT (21), PV (1) e REDE (3).
