A reportagem intitulada “Exclusão de mulheres trans da cota eleitoral feminina: a mais recente ofensiva conservadora no Brasil”, produzida pela Agência EFE, não apresenta de maneira adequada a controvérsia jurídica levada ao Supremo Tribunal Federal, tampouco reproduz com fidelidade os argumentos expostos pela MATRIA durante a entrevista concedida ao jornalista Alex Mirkhan.
Antes mesmo de apresentar o conteúdo da ação sobre cotas eleitorais femininas, o título classifica a iniciativa como uma “ofensiva conservadora”. Com isso, atribui à MATRIA um posicionamento político que a associação não representa e reduz uma discussão jurídica, histórica e democrática a um rótulo depreciativo.
A MATRIA não é uma organização conservadora, religiosa ou partidária. Reúne mulheres com diferentes posições políticas, ainda assim sendo composta majoritariamente por feministas e mulheres de esquerda, inclusive filiadas a partidos do campo progressista.
A associação conta com mais de 450 integrantes e mais de mil apoiadores externos, unidos pela compreensão de que os direitos relacionados ao sexo, a proteção da infância e a formulação de políticas públicas voltadas às necessidades materiais de mulheres e crianças devem ser preservados.
A controvérsia jurídica apresentada pela MATRIA
A ação discutida na entrevista é a ADPF 1339, por meio da qual a MATRIA pede que seja respeitado o texto da Lei das Eleições.
O artigo 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições”) determina que os partidos preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% das candidaturas “para cada sexo”. O legislador não utilizou as expressões “gênero”, “identidade de gênero” ou “gênero autodeclarado”. Utilizou a palavra sexo.
A controvérsia, portanto, diz respeito à substituição do critério legal do sexo pela autodeclaração de identidade de gênero para definir quem pode ser contabilizado em uma ação afirmativa criada para enfrentar a sub-representação política das mulheres.
A pergunta central é legítima: pode uma interpretação administrativa modificar um critério expresso em lei, alterar o grupo destinatário de uma política afirmativa e redefinir juridicamente o significado de “cada sexo” sem participação das mulheres afetadas e sem debate ou aprovação do Congresso Nacional?
Essa questão não foi enfrentada pela reportagem. Em seu lugar, foram apresentados rótulos políticos, acusações morais e interpretações sobre as supostas intenções da MATRIA.
A origem e a finalidade das cotas femininas
As cotas femininas não surgiram de uma noção genérica ou abstrata de diversidade. Foram criadas para enfrentar uma desigualdade histórica determinada: a exclusão política e a sub-representação das pessoas do sexo feminino.
Durante grande parte da história brasileira, as mulheres não tiveram os mesmos direitos políticos dos homens. Mesmo depois do reconhecimento do direito ao voto, somente em 1932, permaneceram obstáculos econômicos, sociais e familiares relacionados à divisão sexual do trabalho, à maternidade, ao cuidado de crianças e idosos, à violência política e à menor inserção feminina nas estruturas partidárias.
Essas desigualdades estão diretamente relacionadas à condição material do sexo feminino, e não à percepção subjetiva de cada indivíduo sobre sua identidade.
Reconhecer essa origem histórica não significa negar que pessoas que se identificam como trans possam enfrentar discriminações ou apresentar demandas próprias. Significa apenas afirmar que políticas destinadas a grupos historicamente discriminados precisam preservar critérios coerentes com a desigualdade que justificou sua criação.
Existem necessidades espcíficas relacionadas ao sexo feminino. Uma sociedade democrática pode reconhecê-las sem declarar que constituem preconceito, exclusão ou ofensa a outros grupos.
A exclusão dos homens trans
Durante a entrevista, a MATRIA também chamou a atenção do jornalista para uma consequência da interpretação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral nunca antes debatida: a situação dos homens trans.
Quando o sistema eleitoral passa a classificar as pessoas exclusivamente segundo a identidade de gênero autodeclarada, pessoas do sexo feminino que se identificam como homens deixam de ser contabilizadas na política criada justamente para enfrentar a exclusão política do sexo feminino.
Esse resultado é especialmente contraditório. Homens trans continuam sujeitos a experiências relacionadas ao sexo, como gravidez, maternidade, violência sexual, discriminação reprodutiva e desigualdades decorrentes da socialização feminina. Ainda assim, pela interpretação baseada na identidade autodeclarada, deixam de integrar a contagem da ação afirmativa destinada às mulheres.
Essa consequência não foi enfrentada pelo transativismo, embora decorra diretamente da política que esses grupos, compostos majoritariamente pelo sexo masculino, defendem. A reportagem também não a apresentou, apesar de o ponto ter sido explicitamente mencionado pela representante da MATRIA durante a entrevista.
A omissão impede que o público compreenda que o debate não se resume a “incluir ou excluir mulheres trans”. A interpretação adotada pelo TSE inclui pessoas do sexo masculino na cota criada para mulheres, enquanto exclui pessoas do sexo feminino, quando estas se identificam como homens.
A insuficiência dos cálculos apresentados
A reportagem procura minimizar o problema ao afirmar que “apenas duas” das 90 pessoas integrantes da bancada feminina da Câmara seriam trans e que elas representariam somente 0,38% dos 513 deputados federais.
Esse cálculo, porém, não responde à controvérsia apresentada.
O número de pessoas eleitas não revela a extensão da utilização das cotas femininas. Para compreender adequadamente o impacto da interpretação adotada, seria necessário verificar quantas candidaturas foram registradas e contabilizadas dentro da parcela mínima reservada ao sexo feminino e o volume de recursos reservados a candidaturas de mulheres foram registrados a essa categoria.
Além disso, a dimensão numérica não elimina a questão jurídica. O fato de uma alteração atingir inicialmente um grupo reduzido não torna irrelevante a modificação do critério de acesso a uma política pública.
Segundo levantamento da própria Associação Nacional de Travestis e Transexuais, nas eleições gerais de 2022, das 79 candidaturas identificadas como trans, 70 eram de travestis e “mulheres trans”, cinco de homens trans e quatro de pessoas não binárias. Assim, as candidaturas classificadas como de travestis e “mulheres trans” representavam aproximadamente 88,6% do total para o grupo. A ANTRA afirma ainda que esse número representa aumento de 49% no número de candidaturas trans em comparação com as eleições de 2018, crescimento concentrado principalmente em pessoas do sexo masculino contabilizadas nas cotas femininas.
Ou seja, mais uma vez torna-se claro que quem é minoria em candidaturas é o sexo feminino, independente de como se declare.
Pessoas do sexo masculino que se identificam como mulheres podem concorrer normalmente dentro da parcela geral ou masculina das candidaturas, que pode representar até 70% da lista partidária. Uma vitória da ADPF apresentada pela MATRIA não significaria a excusão desse grupo ndas eleições.
A tentativa de impor outras pautas à MATRIA
A reportagem também concedeu amplo espaço a um advogado ligado à defesa das políticas de identidade de gênero, que caracterizou a atuação da MATRIA como “assédio judicial” e acusou a associação de pretender transformar pessoas trans em “párias sociais”.
Ao mesmo tempo, a fonte foi apresentada como “defensora dos direitos humanos”, enquanto a MATRIA já havia sido previamente enquadrada como representante de uma “ofensiva conservadora”.
Também foi reproduzida a acusação de que a MATRIA nunca teria atuado na defesa das mulheres em temas como violência, desigualdade ou direitos reprodutivos. Essa afirmação revela desconhecimento sobre o trabalho da associação e poderia ter sido verificada antes da publicação.
A MATRIA possui uma pauta específica, voltada sobretudo aos conflitos que surgem quando políticas baseadas em identidade de gênero atingem direitos, espaços, serviços e ações afirmativas originalmente estruturados em razão do sexo.
Entre suas frentes de atuação estão a denúncia de violências cometidas contra mulheres, inclusive violências sexuais; a preservação de unidades prisionais e abrigos destinados ao sexo feminino, ou seja espaços criados para proteção contra violência sexual; a justiça no esporte; a saúde das mulheres; a maternidade; a proteção de crianças e adolescentes; a liberdade acadêmica e de expressão; e a participação política feminina.
Nenhuma organização da sociedade civil precisa atuar simultaneamente em todos os problemas que atingem as mulheres para que seu trabalho seja legítimo.
Existem entidades dedicadas à violência doméstica, ao câncer de mama, à maternidade, aos direitos trabalhistas, à participação política ou aos direitos reprodutivos. A existência de uma área de atuação delimitada não invalida nenhuma dessas organizações. Ao contrário, permite uma atuação mais consistente, especializada e responsável.
Exigir que a MATRIA se manifeste sobre todas as questões femininas antes de tratar de seu objeto específico equivale a impor uma prova permanente de legitimidade: a associação somente poderia questionar determinada política depois de demonstrar atuação considerada suficiente – por transativista – em todas as demais dimensões da vida das mulheres.
Essa exigência funciona como estratégia de distração. Em vez de enfrentar os conflitos concretos relacionados a prisões femininas, esportes, cotas políticas, abrigos, espaços íntimos, estatísticas, saúde e proteção de crianças, procura-se deslocar o debate para aquilo que a MATRIA supostamente deveria estar fazendo, na opinião de transativistas.
A MATRIA existe precisamente porque essas questões vêm sendo ignoradas e porque mulheres que tentam discuti-las são frequentemente tratadas como se não tivessem legitimidade para defender seus próprios direitos.
Sua contribuição específica é atuar onde existem lacunas de representação, silêncio institucional e riscos concretos aos direitos das mulheres. Sua legitimidade decorre da consistência de seus argumentos, da seriedade de suas ações e da realidade dos conflitos que apresenta.
A associação indevida com Donald Trump e a extrema direita
Outro recurso utilizado pela reportagem é a tentativa de associar a MATRIA ao presidente norte-americano Donald Trump e a “líderes mundiais da extrema direita”, embora o próprio texto reconheça que não existe alinhamento moral, religioso ou partidário entre a associação e essas figuras.
Pessoas de esquerda, liberais, feministas, conservadores e indivíduos sem filiação ideológica podem chegar, por razões distintas, à conclusão de que o sexo deve permanecer como categoria jurídica relevante.
Essa posição pode decorrer de argumentos feministas, científicos, estatísticos, materialistas, constitucionais ou relacionados à proteção das ações afirmativas.
Transformar toda crítica às políticas de identidade de gênero em manifestação de “extrema direita” é um mecanismo de intimidação e desqualificação política. Em vez de responder aos argumentos apresentados, procura-se tornar socialmente suspeita a pessoa ou a organização que os formula.
A MATRIA não adota suas posições porque Donald Trump, um partido político ou uma liderança conservadora eventualmente sustente conclusão semelhante. Suas posições decorrem da compreensão de que o sexo constitui uma realidade material relevante para as leis, as estatísticas, a saúde, a segurança, o esporte e as políticas públicas.
A coincidência parcial entre conclusões não significa identidade de fundamentos, princípios ou objetivos.
A distorção das posições da MATRIA
A reportagem também repete a acusação de que a MATRIA trataria “mulheres trans” como homens heterossexuais “vestidos de mulher”, vistos como potencialmente capazes de agredir mulheres e crianças a qualquer momento.
A MATRIA nunca afirmou que todas as pessoas trans sejam violentas ou perigosas.
As políticas de proteção às mulheres não existem porque todas as pessoas do sexo masculino sejam violentas, mas porque o risco de violência masculina é uma realidade social e estatística, e não é possível saber previamente quais indivíduos cometerão uma agressão.
Esse é o mesmo fundamento utilizado para justificar a existência de prisões femininas, abrigos para mulheres vítimas de violência, centros de atendimento a vítimas de estupro, vestiários, banheiros e outras estruturas separadas por sexo.
Questionar os efeitos da substituição do sexo pela identidade de gênero nessas políticas não equivale a atribuir violência a todas as pessoas trans. Significa discutir critérios de proteção, prevenção de riscos e preservação dos direitos das mulheres.
As perguntas que a reportagem não fez
A reportagem não investigou se houve alteração do sentido da lei; se o TSE ultrapassou os limites de sua função interpretativa; se homens trans perderam o acesso a uma política relacionada ao sexo feminino; se a mudança prejudica o acompanhamento estatístico da participação política das mulheres; ou se uma transformação dessa natureza deveria ser deliberada pelo Poder Legislativo.
Em vez disso, construiu uma narrativa simplificada: de um lado, pessoas apresentadas como vítimas em busca de igualdade; de outro, uma associação “conservadora” supostamente empenhada em retirar direitos.
O enquadramento desconsidera que a política em discussão foi criada para as mulheres e que são elas que estão tendo seu critério de acesso modificado sem debate legislativo e sem participação adequada.
Também revela a dificuldade de reconhecer que mulheres podem formular posições próprias e defender seus direitos sem que suas motivações sejam reduzidas ao ódio, ao conservadorismo, à religião ou à influência de lideranças estrangeiras.
Conclusão
A MATRIA pede que as mulheres não sejam apagadas como classe jurídica, política e histórica.
É possível defender a dignidade e os direitos das pessoas que se identificam como trans e, ao mesmo tempo, sustentar que as cotas femininas devem permanecer destinadas ao sexo feminino.
Essas posições não são incompatíveis.
Chamar essa defesa de “ofensiva conservadora” não responde à controvérsia jurídica, não esclarece os efeitos da interpretação adotada pelo TSE e não refuta os argumentos apresentados pela MATRIA.
Apenas demonstra como parte da imprensa passou a substituir o debate público, a análise dos fatos e o confronto de argumentos pela utilização de rótulos destinados a intimidar, desqualificar e silenciar as mulheres que questionam determinadas políticas.
A MATRIA encaminhou pedido de direito de resposta à Agência EFE:
