Com o objeto de fornecer subsídios para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.429, a MATRIA elaborou essa nota técnica, com perspectivas que consideram a realidade das mulheres encarceradas e as repercussões sociais e jurídicas em caso de eventual provimento da ADI 7429 contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
