Esse documento apresenta uma análise das intervenções "de gênero" em crianças e adolescentes, trata de aspectos para promover a garantia de uma infância e adolescência sem imposição de rótulos sexistas.
Com o objeto de fornecer subsídios para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.429, a MATRIA elaborou essa nota técnica, com perspectivas que consideram a realidade das mulheres encarceradas e as repercussões sociais e jurídicas em caso de eventual provimento da ADI 7429 contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, é uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) que visa promover o apagamento da palavra “mãe” nos documentos oficiais, como a Declaração de Nascido Vivo (DNV). O presente documento visa contribuir para o julgamento em andamento, apresentando argumentos que considerem os direitos das mulheres e crianças.
Documento em que se analisa as consequências da supressão do campo sexo nos documentos de identificação (certidão de nascimento e RG)
Durante o julgamento do Recurso Extraordinário 845779, ocorrido em 06/06/2024, no qual se discutia o pedido de indenização por danos morais de uma pessoa transidentificada pelo impedimento de utilizar banheiros que não correspondam a seu sexo, a Ministra Cármen Lucia…
Dear friends and allies from all over the world, Brazilian women and children need your voices right now. We need you to help us bring attention to a case soon to be judged by our Supreme Court and that could…