No dia 5 de março de 2026, a Associação MATRIA – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu políticas públicas de proteção a meninas e o fortalecimento da família na prevenção à violência.
Representando a associação, Celina Lazzari, diretora da MATRIA, destacou a importância de discutir políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e meninas a partir da realidade concreta das violências que atingem o sexo feminino.
As mulheres compartilham uma realidade material comum baseada no sexo feminino, fator diretamente relacionado a riscos específicos de violência, como violência sexual, violência doméstica, exploração sexual e tráfico de mulheres e meninas. Políticas públicas eficazes dependem de reconhecer essa realidade, pois os dados mostram que a grande maioria dessas violências ocorre do sexo masculino contra o sexo feminino.
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Foram destacados os problemas ocorridos devido a redefinição da categoria “mulher”, em especial por meio de decisões judiciais recentes que passaram a permitir que o sexo registrado seja alterado apenas por autodeclaração, sem debate amplo com a sociedade ou avaliação dos impactos nas políticas públicas.
Decisões como a da ADI 4275 (2018) trouxeram consequências práticas relevantes. Entre os efeitos citados estão:
- Distorções na produção de dados estatísticos, quando pessoas do sexo masculino passam a ser registradas como mulheres;
- Problemas em sistemas de saúde e registros administrativos quando procedimentos ligados ao sexo passam a ser tratados como unissex;
- Impactos nos registros populacionais e em políticas públicas que dependem de dados confiáveis sobre sexo.
Foram também denunciadas lacunas no controle de criminosos que alteram seus registros civis, que geram dificuldades na identificação e monitoramento de determinados crimes, situação atestada via pedido de informação encaminhados à Polícia Federal.
Outro ponto destacado foi a importância da separação por sexo em espaços sensíveis, como o sistema prisional. A Constituição Federal determina que a execução da pena ocorra em estabelecimentos distintos conforme o sexo, justamente para garantir proteção específica às mulheres. Mas as normas administrativas do CNJ permitem a alocação de homens em presídios femininos mediante autodeclaração, o que têm gerado preocupação e problemas diversos entre presas e trabalhadoras do sistema penitenciário.
Também ressaltamos situações vividas por famílias que procuram a associação: muitas mães relatam dificuldades ao tentar lidar com situações em que filhos passam a acreditar que nasceram “no corpo errado”. Famílias relatam sentir-se pressionadas por instituições e profissionais, enquanto tentam compreender questões complexas envolvendo seus filhos. A MATRIA tem defendido a necessidade de apoio às famílias e de abordagens cuidadosas antes de qualquer intervenção médica, buscando preservar o diálogo e o vínculo familiar.
Em relação a liberdade de expressão e participação democrática, denunciamos as restrições ao debate público sobre temas relacionados a sexo e direitos das mulheres. Mulheres têm enfrentado intimidações, processos judiciais e exclusões de espaços institucionais quando expressam posições sobre políticas que impactam diretamente suas vidas.
Casos recentes como de Isabela Cepa, Mariele Gomes, Isadora Borges e Nine Borges indicam um ambiente de crescente pressão contra mulheres que defendem a importância do sexo como categoria relevante para políticas públicas.
Não é possível construir políticas públicas eficazes ignorando a realidade vivida pelas mulheres. A democracia exige que mulheres possam participar livremente do debate sobre temas que afetam diretamente seus direitos e sua segurança.
A participação da MATRIA na audiência reforça o compromisso da associação com a defesa dos direitos de mulheres e meninas, a proteção das famílias e a construção de políticas públicas baseadas em evidências e na realidade social.
