A MATRIA se soma a sobreviventes e entidades internacionais na defesa dos direitos fundamentais de mulheres e meninas, e assina a carta que denuncia a tentativa de transformar prostituição e tráfico de mulheres enquanto formas de “trabalho sexual”
Assinamos a Carta Aberta aos membros do Comitê das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Comité CEDAW), em conjunto com organizações internacionais e mulheres sobreviventes da prostituição e do tráfico humano.
O documento expressa indignação coletiva diante das recomendações recentes do Comitê CEDAW nas Observações Finais sobre o sétimo relatório periódico do Reino dos Países Baixos, que, segundo as signatárias, representam um grave afastamento dos princípios de proteção dos direitos humanos das mulheres e meninas.
A carta reúne vozes de mulheres diretamente afetadas pelo sistema de prostituição e por redes de exploração, bem como de organizações comprometidas com a promoção da dignidade, da igualdade e da proteção contra todas as formas de violência.
Linguagem importa: crítica ao termo “trabalho sexual”
Um dos principais pontos da carta é a crítica ao uso do termo “trabalho sexual” pelo Comitê CEDAW.
Segundo as signatárias, essa terminologia não está em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos, pois mascara a realidade de exploração e violência vivida por mulheres e meninas no sistema de prostituição.
Ao normalizar a prostituição como trabalho, há o risco de legitimar estruturas de exploração e enfraquecer políticas públicas voltadas à proteção das vítimas.
Proteção das crianças: rejeição ao termo “trabalhadoras do sexo menores”
A carta também denuncia como inaceitável a caracterização de meninas vítimas de tráfico sexual como “trabalhadoras do sexo menores”.
Para as organizações signatárias, essa expressão representa uma grave violação dos direitos da criança, ao atribuir uma identidade laboral a vítimas de exploração sexual.
A posição defendida é clara: crianças exploradas sexualmente são vítimas e devem ser tratadas como tal, com prioridade absoluta à proteção, ao acolhimento e à responsabilização dos exploradores.
Contra a expansão do comércio sexual
Outro ponto central é a crítica a recomendações que possam favorecer a expansão do mercado da prostituição.
A carta alerta que políticas que ampliam ou normalizam o comércio sexual tendem a aumentar a demanda, o que, por consequência, alimenta redes de tráfico de mulheres e meninas.
Para as signatárias, qualquer abordagem que ignore esse impacto estrutural contribui para a perpetuação da violência.
Prostituição e tráfico: uma relação indissociável
O documento também denuncia que o Comitê CEDAW falha ao não reconhecer as ligações estruturais entre o sistema de prostituição e o tráfico humano.
Diversos estudos e relatos de sobreviventes indicam que a prostituição funciona como ambiente de vulnerabilidade e recrutamento para o tráfico, especialmente em contextos de desigualdade social e econômica.
Ignorar essa relação, afirmam as organizações, compromete a eficácia das políticas de combate à exploração.
Na carta se faz um apelo para que o Comitê CEDAW cumpra seu mandato internacional, alinhando suas recomendações aos princípios fundamentais dos direitos humanos.
Isso inclui a defesa do direito das mulheres e meninas à:
- igualdade
- dignidade
- integridade física e psicológica
- vida livre de violência
Para a MATRIA, a assinatura da carta reafirma seu compromisso com uma abordagem que coloque as mulheres e meninas no centro das políticas públicas, reconhecendo as formas específicas de violência que as atingem.
Compromisso da MATRIA
Ao se somar a essa iniciativa internacional, a MATRIA reforça sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
A organização destaca a importância de escutar as sobreviventes e de construir políticas públicas baseadas na proteção integral, na responsabilização dos exploradores e na garantia de alternativas reais para mulheres e meninas.
A MATRIA seguirá acompanhando o tema e atuando para que nenhuma mulher ou menina seja invisibilizada, explorada ou tratada como mercadoria.
Para assinar a carta, acesse o link aqui.
