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9 de set.

Uma esperança para a dignidade das mulheres e crianças no Brasil. Ofício a nova gestão do MDHC

No dia 07 de setembro, a MATRIA oficiou o Ministério dos Direitos Humanos, na figura da Ministra Interina Sra. Esther Dweck:


Senhora Ministra Esther Dweck,


Saudamos sua nomeação interina para chefiar também o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e celebramos a ocupação do cargo por uma mulher com quem contamos para o estabelecimento de uma diálogo frutífero com os movimentos de mulheres e lésbicas até agora alijados deste Ministério.


A MATRIA - MULHERES ASSOCIADAS, MÃES E TRABALHADORAS DO BRASIL, doravante designada apenas “MATRIA”, pessoa jurídica de direito privado, suprapartidária, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, de âmbito nacional e constituída por administração coletiva, que se coloca em tutela das mulheres e crianças do Brasil, vem por meio deste apresentar questões enfrentadas pelo movimento de mulheres na gestão anterior do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e solicitar reunião com a nova gestão interina. 


Desde o início do governo Lula, temos tentado o diálogo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) a respeito de questões que afetam os direitos humanos de mulheres e crianças, sem sucesso. 


Quanto aos direitos de crianças e adolescentes, não restam dúvidas de que o tratamento do tema compete ao MDHC, onde se encontra a Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes. É portanto inaceitável que o Ministério se recuse ao diálogo com o movimento de mulheres que demanda a revogação da Lei da Alienação Parental que, com a chancela do Estado brasileiro, reverte a guarda de crianças para genitores abusadores, com consequências devastadoras para crianças e suas mães, incluindo, nos casos mais extremos, o assassinato de diversas dessas crianças. O empenho do Ministério pela revogação imediata desta Lei, bem como pelo banimento da doutrina Gardenista, do conceito não científico de "alienação parental" e seus correlatos é urgente. Solicitamos portanto que a nova gestão receba os coletivos de mulheres pela revogação da Lei da Alienação Parental, se posicione de forma contundente pela sua revogação, pelo banimento da doutrina Gardenista no Brasil e trabalhe efetivamente para a realização desta meta.


Ainda em relação aos direitos de crianças e adolescentes, alertamos o MDHC em relação aos riscos dos pleitos do transgenderismo para essa parcela vulnerável da população, tanto no que diz respeito a "transições de gênero" experimentais que impactam negativamente a saúde física e mental de jovens, quanto em relação à perda de espaços separados por sexo, o que coloca em risco a segurança, em especial, de meninas, e as faz perder oportunidades nos esportes, entre outros impactos. É imperativo que o Ministério esteja ciente das pesquisas internacionais que demonstram o efeito deletério de intervenções ditas "de gênero" na saúde de crianças e adolescentes e das medidas que estão sendo tomadas por uma série de países para baní-las[1]. A missão do MDHC de proteção à infância e à adolescência não pode coexistir com a ideia de "crianças trans", avançada dentro do próprio Ministério.


Em que pese existir um Ministério das Mulheres (com quem, igualmente, a tentativa de diálogo é infrutífera), entendemos que o MDHC deve defender os Direitos Humanos de toda a população e, em especial, ser a instância a mediar conflitos entre os direitos humanos de diferentes grupos sociais, quando estes ocorrem. Mas esta não tem sido a postura do Ministério quando instados por grupos de mulheres que apontam a erosão dos direitos de mulheres e crianças pelo avanço sem critério ou estudo de impacto, de políticas que substituem o marcador objetivo "sexo" pela ideia subjetiva, autodeclarada e não científica de "identidade de gênero".


Considerando a existência do Ministério das Mulheres, com quem tentamos contato a respeito de diversos assuntos, e que é no MDHC que se encontra a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, nossa comunicação com o Ministério desde sua criação se deu em especial a respeito do conflito de direitos mencionado acima. 


Entre outras tentativas, solicitamos, em nome da MATRIA ou representando organizações parceiras de mulheres e lésbicas, reuniões para apresentar:


Quando encaminhados através da plataforma FalaBR, nossos pedidos são respondidos em sua integralidade pela Secretaria LGBTQIA+, mesmo que não seja a instância à qual nos dirigimos. E quando encaminhados para os e-mails fornecidos para agendamento de reuniões com o então Ministro Silvio Almeida ou seu gabinete, ficam sem qualquer resposta.


As inúmeras tentativas de contato solicitando reunião com o MDHC a respeito do relatório "Falsas afirmações sobre a população autodeclarada trans no Brasil" e demonstrando que o Ministério insiste em divulgar informações com base em informações comprovadamente falsas foram relatadas em nosso site: https://www.associacaomatria.com/post/mdhc-escolhe-a-mentira.

Após diversas trocas de Ofícios, a resposta final veio da Secretaria LGBTQIA+, apesar de não ser com esta Secretaria que desejamos nos reunir:


A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ agradece o pedido de reunião encaminhado, entretanto vem por meio deste elucidar que não há interesse de nossa parte no encontro proposto. Entendemos que há divergências políticas profundas entre o trabalho desempenhado por esta SLGBTQIA+ e o trabalho desenvolvido pela Organização MATRIA. Nossa atuação estará sempre atravessada pela efetivação da dignidade humana e do bem-estar de todas as pessoas, inclusive das pessoas transgênero. Portanto, vemos como infrutífero qualquer convite ao debate, dentro de nossa institucionalidade, que confronte as normativas e resoluções, baseadas na universalidade dos Direitos Humanos, que utilizamos como fonte e princípio de nossas ações. [grifo nosso]

Em um país supostamente democrático, é inaceitável que um órgão do governo considere "infrutífero qualquer convite ao debate" com aqueles de quem discorda. Igualmente grave é a afirmação de que apenas seu trabalho está do lado da "dignidade humana e do bem-estar de todas as pessoas", ignorando que mulheres e crianças são igualmente "pessoas" e que nosso bem-estar e dignidade humana estão sendo violados por uma série de políticas baseadas nas falsas afirmações que iniciaram toda esta troca de Ofícios.


Em tentativa de reunião posterior à resposta acima mencionada, pontuamos que "nossas demandas não foram em momento algum direcionadas à Secretaria LGBT, mas sim ao Ministro e seu gabinete", solicitamos mais uma vez "reunião com o Ministro Silvio Almeida ou seu gabinete" e ponderamos que "se há discordância e conflito de direitos entre diferentes grupos, todos dignos dos direitos humanos que o MDHC pretende defender, cabe ao Ministro ouvir a todos". A resposta, inacreditavelmente, mais uma vez foi dada pela SLGBTQIA+, demonstrando a opção interna inaceitável de desviar todos os nossos pedidos para a Secretaria. Assim, mais uma vez reiteramos nosso pedido de reunião com este Ministério, para apresentação do trabalho de diversas organizações de mulheres, nossa avaliação a respeito das políticas implementadas pelo MDHC, e nossos pleitos.


A respeito da Secretaria em questão, aproveitamos para informar as denúncias realizadas através do perfil de instagram da influenciadora Nine Borges. Todas as informações por ela mencionadas são públicas e constam do Portal da Transparência. O conflito de interesse existente entre quem hoje representa a Secretaria LGBTQIA+, Simmy Larrat, e a liberação de recursos públicos da SLGBTQIA+ para organização cujo endereço é o mesmo da ONG da qual Simmy Larrat é presidente é inegável.


Diante tanto da postura autoritária e antidemocrática que a Secretaria apresenta em relação a organizações de mulheres e, em especial, do conflito de interesses envolvendo recursos públicos destinados pelo MDHC, solicitamos à nova Ministra a exoneração de Simmy Larrat e sua equipe.


Considerando ainda o apagamento de mulheres lésbicas na sociedade e dentro do MDHC (que mesmo em datas como o Dia das Mulheres e do Dia da Visibilidade Lésbica achou por bem celebrar pessoas do sexo masculino que se autodeclaram mulheres), pleiteamos que a Secretaria LGBTQIA+ passe a ser chefiada por mulher lésbica. Infelizmente, diante da situação atual, frisamos redundantemente que ao nos referirmos a uma mulher lésbica estamos falando de pessoa do sexo feminino que se sente atraída exclusivamente por outras pessoas do sexo feminino e não a qualquer pessoa que se autodeclare mulher lésbica por assim "se sentir", independente do seu sexo ou orientação sexual.


Solicitamos ainda a revogação imediata da medida, anunciada no Dia da Visibilidade Lésbica como se fosse motivo de celebração para estas mulheres em específico e para nossa classe sexual em geral, de "Inclusão de mulheres LBTI em serviços como o Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira". Dado que mulheres Lésbicas, Bisexuais e "Intersexo" (com Diferenças de Desenvolvimento Sexual) já estavam incluídas em todas as políticas voltadas às mulheres, tal medida visa unicamente à inserção de pessoas do sexo masculino autodeclaradas "mulheres trans" ou "travestis" em serviços previstos para mulheres. Uma política dessa natureza ignora os riscos de violência que o sexo masculino (independente de como se autodeclara) representa para as mulheres e suas crianças, o que já foi fartamente documentado[2].


As Casas da Mulher Brasileira são locais de acolhimento para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade, muitas vezes vítimas da violência masculina, e é inaceitável que estejam sujeitas à convivência forçada com pessoas do sexo masculino que, por qualquer motivo que seja, se autodeclare "trans". A experiência internacional demonstra que, sem surpresa, homens se aproveitarão de qualquer oportunidade de acesso a mulheres e crianças para cometer violências e que as políticas de "autoidentificação de gênero" aumentam esse acesso[3]. A ocorrência de violência contra uma única mulher ou criança por conta deste tipo de política é inadmissível, dado que sua prevenção é simples e tem sido demandada por milhares de mulheres de todo o mundo, apesar do regime de silenciamento que nos é imposto sob desculpas de "crime", "preconceito", "extremismo" ou "conservadorismo": manter os espaços íntimos ou de segurança separados por sexo, criando terceiros espaços quando necessário, para acomodar aqueles que se autodeclaram "trans". Observamos inclusive que já existe um programa do MDHC para Casas de Acolhimento específicas que podem acolher pessoas que se autodeclaram trans, o Acolher+, entre outras iniciativas para tal população.


Recapitulando todo o exposto, solicitamos à senhora Ministra a oportunidade de reuniões na qual possamos tratar dos seguintes assuntos, entre outros:


1. Revogação da Lei da Alienação Parental, banimento da doutrina Gardenista do Brasil, do conceito de alienação de parental e seus correlatos;


2. Perigos de "intervenções de gênero" em crianças e adolescentes;


3. Erosão dos direitos de mulheres e crianças pelo avanço sem critérios de políticas que substituem o marcador objetivo "sexo" pela ideia subjetiva, autodeclarada e não científica de "identidade de gênero";


4. Ataques e silenciamento, inclusive pelo MDHC, de mulheres e organizações que não compactuam com uma reorganização social e legal com base no conceito de "identidade de gênero";


5. Retificação, em todos os seus meios de comunicação, das informações falsas que o MDHC vem reproduzindo a respeito da população autodeclarada "trans", deixando claro que os dados anteriormente propagados são inverídicos, se abstendo de replicar tais afirmações comprovadamente sem embasamento no futuro e, especialmente, tomar decisões nelas baseadas;


6. Exoneração de Simmy Larrat da Secretaria LGBTQIA+ e de sua equipe, diante das denúncias que tornam sua permanência no cargo mais uma mancha no trabalho do Ministério;


7. Nomeação, para a Secretaria LGBTQIA+ de mulher lésbica;


8. Revogação das medidas que concedem acesso a pessoas do sexo masculino que se autodeclarem trans a políticas voltadas para mulheres.


No aguardo de termos nossos pleitos atendidos, nos despedimos respeitosamente.

Diretoria da MATRIA


MATRIA - Mulheres Associadas, Mães e trabalhadoras do Brasil



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[1] Lista de referências sobre o tema, compilada por organização de mulheres: https://www.uniaoecofeminista.org/ 


Reino Unido - o Relatório Cass alterou a política do país em relação a intervenções ditas "de gênero" em crianças e adolescentes: https://cass.independent-review.uk/home/publications/final-report/ 


Inglaterra, Finlândia, Suécia, Noruega, Dinamarca retrocedem: https://www.clarin.com/sociedad/inglaterra-suma-paises-europa-limita-uso-bloqueadores-pubertad-tratamientos-genero-menores_0_OsbJdsiKSl.html 


Estados Unidos - vazamento de informações da WPATH, organização que se coloca como responsável pelas diretrizes de "tratamentos de gênero" demonstra conhecimentos, pelos profissionais médicos, de uma série de complicações físicas, mentais, alta taxa de arrependimento e até mesmo óbito, inclusive em adultos: https://unherd.com/newsroom/leaked-wpath-files-show-gender-clinician-abuses/


[2] Brasil: DORNELLES, T. Prisioneirxs: Transmulheres nos presídios femininos e o X do problema.1ª ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2020.


[3] Abrigos para mulheres:

Prisões:

Argentina: https://www.mendozapost.com/nota/136722-un-preso-se-autopercibio-mujer-la-trasladaron-y-embarazo-a-otra-presa/

Reino Unido:

Compilação de links sobre violências em banheiros femininos: https://www.associacaomatria.com/post/help-us-keep-women-s-bathrooms-single-sex


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