O Projeto de Lei 3660/2024 tem gerado debate público, trazendo à tona questões cruciais sobre mulheres em situação de prostituição. Feito pelo Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, consta na ementa: Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.
Esse PL se iniciou por conta da polêmica trazida pelo ex-banqueiro Eduardo Moreira, que criticou a exposição de anúncios em partidas de futebol em horário livre, de uma empresa de “venda de conteúdos adultos” (Fatal Model). O PL foca portanto, na proibição de anúncios, e apresenta como justificativa que “a exposição a material pornográfico a crianças e adolescentes consiste em uma forma de violência sexual”.
Embora a justificativa da PL dê ênfase a uma suposta tentativa de proteção de crianças e adolescentes, sua abordagem não enfrenta a verdadeira essência do problema: a prostituição em si, enquanto situação inerente de exploração e desumanização.
É fundamental compreender que a prostituição não é uma escolha livre para a maioria das mulheres que nela se encontram. A MAIORIA são forçadas a entrar nesse mundo devido a condições socioeconômicas adversas, falta de oportunidades e vulnerabilidades que tornam a saída dessa realidade extremamente difícil. Veja as notícias abaixo:
Além disso, estudos evidenciam riscos para as mulheres nessa situação:
71% foram agredidas fisicamente na prostituição
63% foram estupradas na prostituição
75% ficaram sem-teto em algum momento de suas vidas;
89% desses entrevistados queriam escapar da prostituição, mas não tinham outras opções de sobrevivência.
68% preencheram os critérios para TEPT.
A exposição a conteúdo sexual é uma forma de violência contra crianças, mas é também uma violência contra as mulheres exploradas sexualmente, expostas como mercadorias nessas propagandas.
Além disso, é uma violência contra meninas e mulheres, que enfrentam diariamente os efeitos sociais de serem criadas e viverem nessa cultura na qual sua objetificação e mercantilização é normalizada.
Por isso, quando se constrói um projeto de lei sem abordar essas questões, ele acaba por funcionar, na prática, como uma tentativa de esconder essa realidade, sugerindo que a prostituição pode existir, desde de forma menos visível. Mas ele não combate o cerne do problema. O PL busca tão somente uma forma de manter a prostituição em um espaço oculto, permitindo que continue a existir, mas longe dos olhos de certo público (crianças e adolescentes).
A prostituição é um reflexo das desigualdades baseadas no sexo e das dinâmicas de poder que permeiam nossa sociedade.
Como disse Reem Alsalem, relatora especial da ONU sobre mulheres e meninas:
A prostituição sexualiza e racializa a pobreza e tem como alvo mulheres de origens marginalizadas, que frequentemente não têm acesso a serviços de proteção ou oportunidades viáveis de subsistência, aumentando sua vulnerabilidade a mais exploração.
A normalização da prostituição, incluindo pornografia, cria expectativas sexuais prejudiciais para homens e meninos e prejudica a participação segura e igualitária de mulheres e meninas na sociedade.
O PL 3660/2024 também acaba por ser uma maneira de silenciar as vozes das mulheres que estão nessa situação, em vez de oferecer apoio e alternativas. É necessário combater a prostituição enquanto prática de exploração sexista que prejudica a mulher nessa situação, e não enquanto uma atitude moralista.
É urgente que se promova políticas de proteção e oportunidades reais para aquelas que desejam sair desse ciclo. A ênfase em manter a prática escondida mal alcança a superfície da questão e evidencia que o legislador está insensível ou indiferente ao sofrimento de mulheres e meninas.
A discussão deve ir muito além da proibição de anúncios. Precisamos de um diálogo honesto e crítico que enfrente a hipocrisia que permeia esse debate e que defenda fortemente a dignidade e os direitos das mulheres.
A verdadeira proteção não vem da repressão, nem do velamento moralista, mas do reconhecimento das realidades que essas mulheres e meninas enfrentam e da luta pela erradicação da exploração em todas as suas formas.
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