Os direitos trans que superam tudo

Original em: https://thecritic.co.uk/issues/april-2021/the-trans-rights-that-trump-all/

Traduzido por Rafael Silva para MATRIA

Os direitos das mulheres não foram considerados na legislação que permite que pessoas trans efetivamente decidam seu próprio gênero

Por Julie Bindel e Melanie Newman – Abril de 2021

Em 2004, com a aprovação da Lei de Reconhecimento de Gênero (Gender Recognition Act, GRA), o Reino Unido tornou-se o primeiro país do mundo a reconhecer legalmente as pessoas trans como do sexo oposto sem tratamento médico. A lei foi aprovada sem controvérsias e com pouca cobertura da mídia. A lei foi estruturada da seguinte forma: uma pessoa transexual (a terminologia usada na época pelos legisladores e pela maioria das pessoas trans) deve adquirir um certificado de reconhecimento de gênero de um novo painel de reconhecimento de gênero composto por advogados e médicos.

Na maioria dos casos, para obter um certificado, a pessoa precisará da confirmação de um médico especialista de que tem disforia de gênero, que vive no sexo adquirido há dois anos e que pretende continuar assim. Não é necessário ter se submetido a uma cirurgia. Qualquer pessoa que receba um certificado tem direito a uma nova certidão de nascimento no sexo adquirido e a se casar com alguém do gênero oposto ao sexo adquirido (o casamento igualitário ainda não havia se tornado lei). Há ressalvas, como no caso do esporte. A lei permite que as entidades esportivas excluam as pessoas com uma certidão se o esporte for “afetado pelo gênero”, ou seja, quando a força, a resistência ou o físico proporcionarem uma vantagem injusta.

Quão pitoresco tudo isso soa hoje em dia. A proposta de emenda à GRA, agora extinta, que teria dispensado a necessidade de qualquer intervenção médica para mudar legalmente de sexo, desencadeou uma guerra cultural entre feministas que buscavam manter serviços exclusivos para mulheres e ativistas trans que insistiam que “mulheres trans são mulheres” com base em um “sentimento” interno.

O que poucas pessoas sabem é a influência que a lei teve no cenário internacional no início dos anos 2000. Dois anos após a aprovação da GRA, um conjunto de 29 regras orientadoras sobre reconhecimento e tratamento de pessoas LGBT foi estabelecido em uma reunião na Indonésia. Os “Princípios de Yogyakarta” exigiam que a identidade de gênero autodefinida de uma pessoa fosse legalmente reconhecida sem a necessidade de tratamento médico, transformando a GRA de uma obscura legislação britânica em um parâmetro mínimo para o mundo todo.

Professor Robert Wintemute: a mudança de opinião veio da escuta das mulheres

Os Princípios foram elaborados e assinados por um grupo de advogados, especialistas em direitos humanos e ativistas de direitos trans, incluindo Robert Wintemute, professor de direito de direitos humanos no King's College de Londres. Desde então, Wintemute tem tido dúvidas. Ele diz que os direitos das mulheres não foram considerados durante a reunião e que ele deveria ter contestado alguns aspectos dos Princípios. Admitindo que “não levou em consideração” que as mulheres trans que ainda possuem seus órgãos genitais masculinos procurariam acessar espaços exclusivos para mulheres, Wintemute, que é gay, diz: “Um fator fundamental na minha mudança de opinião foi ouvir as mulheres”.

Os Princípios mesclam os direitos de lésbicas e gays com o direito de proteção e expressão da “identidade de gênero”. Eles fornecem uma base para a visão de que a “identidade de gênero” - baseada nos sentimentos de um indivíduo - supera o sexo biológico.

O Princípio 3 diz o seguinte:

A orientação sexual e a identidade de gênero autodefinidas de cada pessoa são parte integrante de sua personalidade e constituem um dos aspectos mais básicos da autodeterminação, dignidade e liberdade. Ninguém deve ser forçado a se submeter a procedimentos médicos, inclusive cirurgia de mudança de sexo, esterilização ou terapia hormonal, como requisito para o reconhecimento legal de sua identidade de gênero.

Documentos legais, como certidões de nascimento e passaportes, devem refletir a identidade de gênero autodefinida, acrescenta, e devem ser reconhecidos em “todos os contextos em que a identificação ou desagregação de pessoas por gênero seja exigida por lei ou política”.

Os Princípios de Yogyakarta não têm força legal, mas eles e sua interpretação de “gênero” são extremamente influentes internacionalmente. Acredita-se que eles tenham influenciado governos nacionais, como Argentina, Irlanda, Dinamarca e Malta, e algumas províncias canadenses, a introduzir o reconhecimento da “identidade de gênero” com base na autoidentificação.

Os Princípios também sustentam a posição de organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, que faz campanhas em todo o mundo para que homens pré-operatórios que se identificam como mulheres sejam hospedados em alojamentos exclusivos para mulheres.

Uma pessoa do sexo masculino sob custódia que viva permanentemente como mulher sem cirurgia genital deve ser alocada em um estabelecimento feminino. Ela não deve ser automaticamente considerada como representando um alto risco de crime sexual para outras pessoas sob custódia e não deve estar sujeita a nenhuma restrição automática de sua associação com outras pessoas sob custódia.

Tendo considerado as implicações dos Princípios para as mulheres, Wintemute diz que deveria ter questionado as referências à “identidade de gênero autodefinida” e às “mudanças nos documentos de identidade [serem] reconhecidas em todos os contextos” no Princípio 3. “Se eu tivesse pensado nas implicações do Princípio 3”, diz Wintemute, “eu teria que considerar a possibilidade de conflito com os direitos das mulheres, mas não o fiz”. Até onde ele sabe, ninguém considerou, entre os participantes da reunião em que os Princípios foram redigidos. “Os direitos das mulheres não foram mencionados.”

Considerando o número de especialistas em direitos humanos presentes na reunião, incluindo uma dúzia de ex-relatores especiais da ONU e membros de comitês, essa foi uma falha surpreendente, admite Wintemute. A Convenção Europeia de Direitos Humanos deixa bem claro que certos direitos podem ser restringidos se tiverem impacto sobre “os direitos e as liberdades de outros”.

Ele explica: "Havia a sensação de que as pessoas transgêneros sofreram e estão dizendo que é isso que é necessário - as implicações da ausência de cirurgia e da autoidentificação ainda não haviam surgido em 2006. Pelo que me lembro, ninguém estava pensando em homens com genitais intactos tendo acesso a espaços femininos."

Apesar do fato de o Princípio 3 rejeitar especificamente as exigências de tratamento médico antes da transição legal, Wintemute diz que presumiu que a maioria das mulheres trans gostaria de fazer a cirurgia. “Vejo agora que o Princípio 3 não mencionava se um diagnóstico, um período de espera ou quaisquer outras salvaguardas poderiam ser exigidas.”

A Anistia Internacional aparentemente adoptou a opinião de que até mesmo reconhecer a existência de um conflito entre os direitos das mulheres e dos trans é transfobia.

A maioria dos signatários dos Princípios de Yogyakarta de 2006 eram homens e homens trans. "A questão do acesso a espaços segregados por sexo afeta principalmente as mulheres e não os homens. Portanto, foi fácil para os homens do grupo serem levados pela preocupação com os direitos LGBT e ignorar essa questão", diz Wintemute. Das mulheres presentes, algumas foram solicitadas a se concentrar em ângulos específicos, como saúde, e limitaram suas contribuições a essas áreas. Até onde Wintemute se lembra, as outras mulheres signatárias não levantaram questões sobre possíveis conflitos entre os direitos das mulheres e os direitos dos transgêneros.

A omissão pode não ter sido um simples descuido. A copresidente da reunião, a ativista brasileira de direitos sexuais Sonia Corrêa, quer que as referências à desigualdade entre os sexos sejam eliminadas do discurso sobre direitos humanos e aponta os Princípios de Yogyakarta como um exemplo a ser seguido porque eles não mencionam a palavra “mulher”.

Correa disse que se recusa a usar o termo “direitos das mulheres” porque acredita que o feminismo não deve estar relacionado aos corpos femininos e que o sexo é uma construção social ocidental do século XIX. Em sua opinião, a visão de que as diferenças biológicas entre os sexos são materialmente importantes é “fundamentalista”.

Em 2017, alguns dos signatários de Yogyakarta se reuniram novamente e, juntamente com outros especialistas, assinaram dez Princípios adicionais. Eles foram muito além dos Princípios originais. O Princípio 31 afirma que todos os países devem “encerrar o registro do sexo e do gênero da pessoa em documentos de identidade, como certidões de nascimento”. Se o registro de sexo ou gênero continuar, ele deve ser feito com base na ausência de restrições à autoidentificação, como "diagnósticos psicológicos ou médicos, idade mínima, estado civil, ou qualquer outra opinião de terceiros".

Wintemute não foi convidado a participar da elaboração do novo conjunto de Princípios. Ele comenta o Princípio 31: "É um ultraje! Não há nenhum país no mundo que tenha acabado com o registro de sexo nas certidões de nascimento". Os Princípios originais baseavam-se na lei que existia em algum lugar do mundo, mesmo que apenas em um país, explica ele.

Wintemute não notou a mudança em 2017, no entanto. Apesar de seu foco nos direitos humanos LGBT, os debates furiosos que ocorriam em todo o mundo entre grupos feministas e ativistas trans não haviam penetrado em seu mundo. Ele finalmente acordou para o conflito em 2018, quando estava dando uma palestra em uma escola de verão. Sua palestra incluiu uma discussão sobre a disposição de “veto conjugal” do Reino Unido, que dá aos cônjuges de pessoas em transição o direito a uma anulação do casamento antes que a transição seja legalmente reconhecida.

“Expliquei que os cônjuges não entraram em um casamento entre pessoas do mesmo sexo, portanto, é necessário o consentimento deles antes de se tornarem parte de um.” Um homem trans na plateia se opôs. "Falei sobre a necessidade de levar em conta os direitos dos outros e disse que os direitos dos trans não se sobrepõe sobre todo o resto. A pessoa ficou com raiva e saiu da sala."

Desde então, surgiram cada vez mais evidências do impacto sobre as mulheres de homens que se identificam como do sexo oposto - com e sem certificação formal. No Reino Unido, Canadá, Argentina e Irlanda, mulheres presas foram trancadas com mulheres trans com histórico de violência, inclusive uma mulher trans descrita como uma “grave ameaça às mulheres”.

Uma mulher foi denunciada à polícia por ter pedido a um homem (com genitália masculina visível) para sair do vestiário feminino de uma academia

A Irlanda tem leis que permitem a autoidentificação de sexo, inclusive para menores de 18 anos, sem qualquer exigência de ter tido uma transição “significativa” ou ter vivido por um período de tempo como o sexo oposto.

Quando a Irlanda aprovou sua versão da lei que permite que as pessoas trans se autoidentifiquem legalmente como do sexo oposto em 2015, a Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) saudou o país como um “líder global em transgêneros”. A Irlanda é apontada pelos ativistas dos direitos trans como o modelo padrão ouro de autoidentificação, com alegações de que nenhuma mulher foi afetada negativamente.

Em dezembro de 2019, um juiz condenou uma mulher trans a seis anos e seis meses de prisão (com seis meses da sentença suspensos) por dez acusações de agressão sexual a uma criança e uma de crueldade infantil em um período de dois anos.

A apelante (que não pode ser identificada para proteger a identidade da vítima) fez a transição na época dos crimes contra a criança. Ao recorrer da sentença, um advogado da mulher trans argumentou que o juiz sentenciador não teve “consideração suficiente” com as dificuldades que sua cliente, como mulher transgênero, teria na prisão. A apelante está sendo mantida em uma prisão feminina enquanto aguarda o julgamento do recurso.

Malta, um país com um histórico surpreendentemente ruim em relação aos direitos legais, políticos e sociais das mulheres, apesar de seu vibrante movimento feminista, introduziu a autoidentificação de gênero em 2015.

Em 2015, o Conselho da Europa aprovou uma resolução sobre a DDiscriminação Contra Pessoas Transgênero na Europa. A parlamentar maltesa Deborah Schembri foi a autora da resolução e visitou o Reino Unido em uma missão de apuração de fatos antes de redigi-la. Nenhuma organização feminista que critica a ideologia e a autoidentificação dos transgêneros foi consultada, nem no Reino Unido nem em Malta, mas muitas delas defendem a substituição do sexo legal pela identidade de gênero. Schembri não é amiga das feministas: após grandes escândalos envolvendo colegas homens que foram expostos como tendo visitado bordéis durante visitas de Estado, ela propôs novas leis de privacidade mais rígidas para protegê-los.

Em Malta, os prisioneiros trans são alojados com pessoas do sexo com o qual se identificam, e as prisioneiras não têm voz ou oportunidade de se manifestar. O mesmo ocorre na Dinamarca e na Noruega.

Rosa Freedman, professora de direito da Universidade de Reading, ressalta: "Há apenas seis milhões de pessoas na Dinamarca. E os direitos das mulheres e o movimento das mulheres são fundamentais para essa sociedade. No entanto, já existem casos de violência contra as mulheres e estupro cometidos por ‘mulheres’ que se identificam como tal e que acessaram espaços femininos. O mesmo acontece na Noruega."

Em junho de 2016, a Noruega permitiu que qualquer pessoa mudasse seu sexo legal sem a exigência de um diagnóstico, relatórios médicos ou prova de ter vivido como o sexo oposto por qualquer período de tempo. A idade limite foi fixada em seis anos, desde que a criança tenha o consentimento de pelo menos um dos pais. Como a mulher trans Debbie Hayton ficou sabendo ao conversar com mulheres na Noruega, logo após a aprovação da lei, uma mulher foi denunciada à polícia por ter pedido a um homem (com genitália masculina visível) que saísse do vestiário feminino de uma academia. O caso se arrastou por mais de dois anos até que a mulher acabou sendo inocentada de assédio em uma apelação, mas somente porque o tribunal decidiu que seus comentários não eram direcionados à mulher trans.

As mulheres trans autodeclaradas não só podem usar todas as instalações exclusivas para mulheres, como também são protegidas contra “discurso de ódio transfóbico”, que pode incluir “erro de gênero”, com pena máxima de três anos de prisão. A legislação sobre discurso de ódio não protege as mulheres natas.

Wintemute afastou-se tanto da sua posição original que agora se pergunta se a GRA e as leis anteriores na Europa deveriam ter sido aprovadas

No Reino Unido, o NHS (National Health Service, Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido) emitiu orientações de que as pacientes do sexo feminino que se opõem a que mulheres trans compartilhem suas enfermarias devem ser tratadas como racistas, ignorando os direitos das pacientes à privacidade e à dignidade.

O gênero e o sexo estão sendo confundidos durante coletas de dados oficiais, o que significa que as estatísticas sobre as mulheres como uma classe sexual distinta, como os números da criminalidade, correm o risco de serem prejudicadas.

Um conjunto crescente de evidências mostra que a inclusão de mulheres trans em alguns esportes femininos aumenta o risco de segurança para as mulheres ou é inerentemente injusta devido às vantagens apresentadas pela anatomia e fisiologia masculinas, mesmo quando a testosterona é suprimida.

A evidência da Employment Lawyers Association (Associação de Advogados Trabalhistas do Reino Unido) para a recente investigação do Comitê de Mulheres e Igualdades da Câmara dos Comuns sobre igualdade de gênero destaca algumas das incertezas consideráveis na legislação trabalhista do Reino Unido. Não está claro, por exemplo, se e quando uma mulher pode citar uma mulher trans como comparadora ao alegar discriminação sexual. Isso é particularmente importante nas reivindicações de igualdade de remuneração, pois as mulheres não podem apresentá-las sem citar um homem para comparação.

Depois de ouvir as mulheres e ter seus “olhos abertos”, Wintemute se afastou tanto de sua posição original que agora se pergunta se a GRA e as leis anteriores na Europa deveriam ter sido aprovadas. “Os argumentos apresentados naquela época eram que as pessoas tinham feito tudo o que podiam para aparentar ser do sexo oposto, mas o fato de sua aparência não corresponder aos seus documentos oficiais as colocava em risco de violência, assédio ou discriminação”, diz ele.

Em vez de mudar o sexo legal da pessoa, a lei poderia simplesmente ter procurado proteger as pessoas contra danos causados pela diferença entre seu sexo legal e sua aparência com base em sua apresentação, sugere ele. “Isso eliminaria grande parte do conflito atual, pois afirmaria o sexo de nascimento das pessoas trans como seu sexo legal e, ao mesmo tempo, garantiria sua proteção contra a discriminação com base na aparência ou no comportamento de não conformidade de gênero.”

Ele acrescenta: "O sexo de nascimento é menos importante agora, com o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a igualdade de idade para a aposentadoria. Mas, na minha opinião, o sexo de nascimento não é um detalhe irrelevante e não deve ser automaticamente ‘superado’ pela identidade de gênero em situações segregadas por sexo."

Essa é uma opinião que está ganhando peso entre os ativistas que argumentam que as organizações de direitos das mulheres não foram consultadas antes da aprovação da GRA. Em janeiro, um site de campanha, www.repealthegra.org, foi criado para argumentar que as pessoas não deveriam ter permissão para “apresentar erroneamente seu sexo de nascimento”.

Em contrapartida, a Anistia Internacional permaneceu firme em sua recusa em reconhecer qualquer conflito entre os direitos das mulheres e dos trans. Em vez disso, aparentemente adotou a visão do grupo ativista Transactual de que até mesmo o reconhecimento da existência de um conflito é evidência de transfobia. Em 2018, ao pedir uma resposta positiva às propostas do governo para a remoção da exigência de um diagnóstico médico antes de uma mudança de sexo legal, a Anistia disse: "Mulheres trans são mulheres e não há risco para os serviços segregados por sexo. É possível que você tenha ouvido discussões na mídia e nas redes sociais tentando colocar os direitos das pessoas trans contra os direitos das mulheres. Essas discussões são baseadas em preconceito e desinformação." Ignorando as evidências crescentes de violação dos direitos das mulheres resultantes da autoidentificação, a Anistia disse na consulta: “Não há evidências de países que implementaram um sistema de autodeterminação de que isso tenha tido qualquer impacto sobre alguém, exceto sobre as próprias pessoas trans.”

No final de 2020, a Anistia Internacional Irlanda assinou uma carta pedindo aos políticos que "não forneçam mais representação legítima" àqueles que "se opõem ao direito à autoidentificação de pessoas transgênero". A carta provocou condenação da neta do fundador da Anistia. Wintemute tem dificuldade para entender a posição da Anistia. "Concordo com a grande maioria das demandas do movimento pelos direitos trans. Mas há limites quando essas demandas afetam os direitos dos outros."

Vitit Muntarbhorn, especialista internacional em direitos humanos e professor de direito na Universidade Chulalongkorn em Bangkok, é outro dos autores originais dos Princípios. Mas, ao contrário de Wintemute, ele permanece firme em seu apoio à noção de "identidade de gênero" e não aceita que isso tenha levado a uma erosão dos direitos das mulheres com base no sexo. "Quando você fala sobre mulheres trans em banheiros, bem, muitos países não têm banheiros, então como isso pode ser uma das principais preocupações?"

Se os Princípios de Yogyakarta atrairão mais escrutínio pode depender da coragem de outros signatários de ficar ao lado de Wintemute e admitir que eles podem ter se enganado. Vários outros foram abordados para comentar. Não conseguimos falar com Corrêa. Alguns outros signatários responderam que não haviam pensado o suficiente sobre o assunto. Talvez eles devessem ter considerado as implicações para as mulheres na época. Porém, os direitos das mulheres sempre foram uma consideração secundária.