A MATRIA tem se debruçado com seriedade sobre o tema da reserva de vagas para pessoas autodeclaradas trans em universidades e concursos públicos. É como resultado deste trabalho que lançamos uma Nota Técnica sobre o tema.
Utilizando unicamente fontes confiáveis metodologicamente, a Nota Técnica demonstra que "cotas trans" não têm lastro na legislação ou na jurisprudência brasileira, não têm precedentes no mundo e não se baseiam em evidências científicas.
O documento apresenta os seguintes tópicos:
Falta de evidências sobre a necessidade de cotas para esta população
Comparação com as cotas étnico-raciais
Falta de objetividade na identificação dos beneficiários das "cotas trans"
Processo de implementação sem debate público, acadêmico ou legislativo
É fato que uma pequena fração de pessoas abrigadas sob o termo guarda-chuva transgênero sofre violência e exclusão, sobretudo alguns jovens expulsos de casa e pessoas aliciadas para a prostituição. Essas pessoas merecem auxílio do Estado e políticas públicas específicas.
Porém, o que parece estar acontecendo é uma falsa equivalência entre a situação dessas pessoas vulneráveis e a de indivíduos escolarizados, das classes médias ou altas – esses, ao que tudo indica, maioria entre quem se declara trans.
As pessoas autodeclaradas trans, caso racializadas ou pobres, já estão contempladas pelas cotas legais. São pessoas sem vulnerabilidades que hoje demandam políticas como cotas em universidades e concursos públicos, políticas que certamente não serão capazes de alcançar quem está na rua ou na prostituição.
Longe de promoverem inclusão, "cotas trans" comprometem a credibilidade das ações afirmativas no Brasil, ao desviá-las de seus princípios e ao criar injustiças sociais, beneficiando pessoas que não se enquadram nos perfis raciais ou socioeconômicos destacados por lei como merecedores de ações de reparação histórica.
Nosso documento visa provocar uma discussão mais honesta e aberta sobre a legitimidade, o processo e a justiça dessa agenda política, diante da quase total ausência de debate sobre tema de tamanha relevância. Mídia, academia e legislativo não estão desempenhando seus papeis legítimos, usurpados por ativistas e pelo Ministério Público Federal.
Ao levantar questões sobre o impacto social e as consequências sobre as boas práticas de formulação de políticas públicas no Brasil, esperamos fornecer argumentos para a deliberação sobre a aprovação dessas cotas. Encorajamos os gestores das universidades a reconsiderar ou modificar as políticas atuais.
Por fim, estimulamos todos a lerem a Nota Técnica, divulgarem e debaterem o tema à sua volta, sem medo de falsas acusações de "fobia" ou chantagem emocional. O debate e a criação de políticas públicas precisam se pautar em dados e racionalidade, sempre.